A Receita Federal divulgou nesta terça-feira (16/6) um balanço sobre o Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários), criado em 2012.

Segundo a Receita, mais de 22 mil pedidos de ressarcimentos de créditos do Reintegra foram analisados, o que corresponde a 91% das solicitações, no valor total de R$ 9,5 bilhões. Do total, mais [...]

Os créditos apurados no Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras) poderão ser utilizados pelas empresas somente para solicitar seu ressarcimento em espécie ou para efetuar compensação com débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a tributos administrados pela Receita Federal.

Essa regra foi estabelecida pela Receita por meio da Instrução [...]

O governo definiu que o crédito do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) será de 3% sobre a receita obtida pela empresa produtora com a exportação para o exterior.

O percentual do crédito foi definido por meio da Portaria nº 428, publicada no “Diário Oficial da União desta [...]

O governo federal baixou decreto que regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). A medida tem por objetivo devolver parcial ou integralmente o resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados.

Com a decisão, a empresa que produz e exporta bens poderá apurar crédito, [...]