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Valor Econômico – 4/08/2015
Joice Bacelo
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram os prazos para a consolidação de débitos no chamado Refis da Copa, instituído pela Lei nº 12.996, de 2014. Os períodos estão na Portaria Conjunta nº 1.064, publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União.
O [...]
Carolina Rota
Sócia da Divisão do Contencioso
A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (3/8) a Instrução Normativa nº 1.576, permitindo que o contribuinte que aderiu ao Refis da Copa inclua débitos vencidos até 31 de dezembro de 2013, inclusive aqueles que estejam sob procedimento fiscalizatório não finalizado, desde que esses débitos sejam [...]
Paolo Stelati Moreira da Silva
Sênior da Divisão do Contencioso
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional emitiram portaria disciplinando o tratamento das adesões em casos de eventos de incorporação, fusão ou cisão total relativos às modalidades de parcelamento ou pagamento à vista de débitos tributários com a utilização de [...]
Valor Econômico 26/02/2015
Por Adriana Aguiar | De São Paulo
Advogada Valdirene Lopes Franhani: contribuintes não devem ser penalizados pela demora da Receita Federal.
O contribuinte que aderiu ao Refis da Crise em 2009 terá que pagar juros de mora sobre a diferença entre a parcela mínima estabelecida pela União e o valor real da [...]
Prezados Clientes e Amigos,
Lembramos que a adesão ao REFIS deve ser realizada até segunda-feira, dia 01/12.
Na mesma data, encerra o prazo para a quitação antecipada de saldos de parcelamentos com créditos de prejuízo fiscal e base negativa.
Para os que pretendem usufruir dos benefícios sugerimos que se antecipem, pois há procedimentos obrigatórios prévios [...]
“Folha SP on-line 18/11/2014”
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Os contribuintes que têm débitos com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vencidos até 31 de dezembro de 2013 terão até o dia 1º de dezembro de 2014 para aderir ao Refis da Copa -programa que facilita o acerto de contas com [...]
MARCOS CÉZARI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
“Folha de São Paulo on-line” 14/11/2014
Com a publicação nesta sexta-feira (14) da lei nº 13.043 (conversão da medida provisória nº 651), o governo reabriu o Refis da Copa – programa que facilita o acerto de contas para contribuintes com débitos com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda [...]
O Senado aprovou nesta quarta (29/10) a medida provisória que, entre outras medidas, torna permanente a desoneração da folha de pagamento para 59 setores e o Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras). Com a aprovação, esses sistemas passarão a valer sem prazo final.
Na votação, foi aprovado o Projeto [...]
As empresas em débito com a Receita Federal poderão ter uma nova oportunidade para pagar os tributos federais com a reabertura do chamado Refis da Crise. A medida consta de projeto de lei de conversão à Medida Provisória nº 651/14, aprovado nesta quinta-feira (9/10) por comissão mista composta por deputados e senadores.
Para facilitar [...]
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda definiram as regras para que as empresas que tenham parcelamentos de débitos de natureza tributária em andamento, vencidos até 31 de dezembro de 2013, possam quitar, antecipadamente, o saldo remanescente com prejuízos fiscais e base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Trata-se [...]
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