Currently viewing the tag: "Refis"
Valor Econômico – 4/08/2015
Joice Bacelo
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram os prazos para a consolidação de débitos no chamado Refis da Copa, instituído pela Lei nº 12.996, de 2014. Os períodos estão na Portaria Conjunta nº 1.064, publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União.
O [...]
Carolina Rota
Sócia da Divisão do Contencioso
A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (3/8) a Instrução Normativa nº 1.576, permitindo que o contribuinte que aderiu ao Refis da Copa inclua débitos vencidos até 31 de dezembro de 2013, inclusive aqueles que estejam sob procedimento fiscalizatório não finalizado, desde que esses débitos sejam [...]
Paolo Stelati Moreira da Silva
Sênior da Divisão do Contencioso
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional emitiram portaria disciplinando o tratamento das adesões em casos de eventos de incorporação, fusão ou cisão total relativos às modalidades de parcelamento ou pagamento à vista de débitos tributários com a utilização de [...]
Valor Econômico 26/02/2015
Por Adriana Aguiar | De São Paulo
Advogada Valdirene Lopes Franhani: contribuintes não devem ser penalizados pela demora da Receita Federal.
O contribuinte que aderiu ao Refis da Crise em 2009 terá que pagar juros de mora sobre a diferença entre a parcela mínima estabelecida pela União e o valor real da [...]
Prezados Clientes e Amigos,
Lembramos que a adesão ao REFIS deve ser realizada até segunda-feira, dia 01/12.
Na mesma data, encerra o prazo para a quitação antecipada de saldos de parcelamentos com créditos de prejuízo fiscal e base negativa.
Para os que pretendem usufruir dos benefícios sugerimos que se antecipem, pois há procedimentos obrigatórios prévios [...]
“Folha SP on-line 18/11/2014”
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Os contribuintes que têm débitos com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vencidos até 31 de dezembro de 2013 terão até o dia 1º de dezembro de 2014 para aderir ao Refis da Copa -programa que facilita o acerto de contas com [...]
MARCOS CÉZARI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
“Folha de São Paulo on-line” 14/11/2014
Com a publicação nesta sexta-feira (14) da lei nº 13.043 (conversão da medida provisória nº 651), o governo reabriu o Refis da Copa – programa que facilita o acerto de contas para contribuintes com débitos com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda [...]
O Senado aprovou nesta quarta (29/10) a medida provisória que, entre outras medidas, torna permanente a desoneração da folha de pagamento para 59 setores e o Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras). Com a aprovação, esses sistemas passarão a valer sem prazo final.
Na votação, foi aprovado o Projeto [...]
As empresas em débito com a Receita Federal poderão ter uma nova oportunidade para pagar os tributos federais com a reabertura do chamado Refis da Crise. A medida consta de projeto de lei de conversão à Medida Provisória nº 651/14, aprovado nesta quinta-feira (9/10) por comissão mista composta por deputados e senadores.
Para facilitar [...]
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda definiram as regras para que as empresas que tenham parcelamentos de débitos de natureza tributária em andamento, vencidos até 31 de dezembro de 2013, possam quitar, antecipadamente, o saldo remanescente com prejuízos fiscais e base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Trata-se [...]
Categorias
- Comércio Exterior e Aduaneiro (1)
- Legislação, Notícias e Julgados (397)
- Sem categoria (1108)
- Societário (44)
- Tributário (321)
Arquivos
- setembro 2018 (8)
- agosto 2018 (16)
- julho 2018 (13)
- junho 2018 (16)
- maio 2018 (15)
- abril 2018 (14)
- março 2018 (22)
- fevereiro 2018 (21)
- janeiro 2018 (22)
- dezembro 2017 (17)
- novembro 2017 (18)
- outubro 2017 (17)
- setembro 2017 (19)
- agosto 2017 (25)
- julho 2017 (17)
- junho 2017 (15)
- maio 2017 (24)
- abril 2017 (14)
- março 2017 (14)
- fevereiro 2017 (16)
- janeiro 2017 (22)
- dezembro 2016 (14)
- novembro 2016 (16)
- outubro 2016 (25)
- setembro 2016 (16)
- agosto 2016 (13)
- julho 2016 (18)
- junho 2016 (23)
- maio 2016 (30)
- abril 2016 (22)
- março 2016 (35)
- fevereiro 2016 (31)
- janeiro 2016 (20)
- dezembro 2015 (47)
- novembro 2015 (26)
- outubro 2015 (29)
- setembro 2015 (28)
- agosto 2015 (25)
- julho 2015 (38)
- junho 2015 (30)
- maio 2015 (34)
- abril 2015 (35)
- março 2015 (42)
- fevereiro 2015 (26)
- janeiro 2015 (31)
- dezembro 2014 (48)
- novembro 2014 (27)
- outubro 2014 (36)
- setembro 2014 (39)
- agosto 2014 (26)
- julho 2014 (23)
- junho 2014 (21)
- maio 2014 (23)
- abril 2014 (11)
- março 2014 (6)
- fevereiro 2014 (5)
- janeiro 2014 (4)
- dezembro 2013 (11)
- novembro 2013 (5)
- outubro 2013 (4)
- setembro 2013 (5)
- agosto 2013 (6)
- julho 2013 (7)
- junho 2013 (6)
- maio 2013 (6)
- abril 2013 (11)
- março 2013 (9)
- fevereiro 2013 (4)
- janeiro 2013 (4)
- dezembro 2012 (7)
- novembro 2012 (7)
- outubro 2012 (13)
- setembro 2012 (15)
- agosto 2012 (10)
- julho 2012 (7)
- junho 2012 (4)
- maio 2012 (5)
- abril 2012 (6)
- março 2012 (5)
- fevereiro 2012 (4)
- janeiro 2012 (4)
- dezembro 2011 (5)
- novembro 2011 (23)
- outubro 2011 (19)
- setembro 2011 (1)
Tags
CARF CNPJ Cofins Compensação Contribuição Previdenciária CSLL DCTF eSocial Exportação FGTS Férias ICMS importação Imposto de Renda Imposto de Renda Pessoa Física Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Imposto Sobre Serviços INSS IPI IRPF IRPJ IRRF ITCMD ITR Jucesp MP 651/14 multa Parcelamento Parcelamento de Débitos PIS PIS/COFINS PIS/Pasep PPI Precatório Programa de Parcelamento Incentivado Programa de Redução de Litígios Tributários PRORELIT Prova de Regularidade Fiscal Refis Reintegra RTT Simples Nacional Sped STF STJ
