Currently viewing the tag: "Refis"

Portaria estabelece prazos para o Refis da Copa

By On 4 de agosto de 2015 · Leave a Comment

Valor Econômico – 4/08/2015

Joice Bacelo 

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram os prazos para a consolidação de débitos no chamado Refis da Copa, instituído pela Lei nº 12.996, de 2014. Os períodos estão na Portaria Conjunta nº 1.064, publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União.

O [...]

Continue Reading →

Receita edita regras para inclusão e consolidação de débitos no Refis da Copa

By On 3 de agosto de 2015 · Leave a Comment

Carolina Rota
Sócia da Divisão do Contencioso

A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (3/8) a Instrução Normativa nº 1.576, permitindo que o contribuinte que aderiu ao Refis da Copa inclua débitos vencidos até 31 de dezembro de 2013, inclusive aqueles que estejam sob procedimento fiscalizatório não finalizado, desde que esses débitos sejam [...]

Continue Reading →

Pagamento/parcelamento de débitos de empresa extinta será cancelado e exigido da sucessora

By On 16 de julho de 2015 · Leave a Comment

Paolo Stelati Moreira da Silva
Sênior da Divisão do Contencioso

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional emitiram portaria disciplinando o tratamento das adesões em casos de eventos de incorporação, fusão ou cisão total relativos às modalidades de parcelamento ou pagamento à vista de débitos tributários com a utilização de [...]

Continue Reading →

STJ julga correção de parcelas do Refis da Crise

By On 26 de fevereiro de 2015 · Leave a Comment

Valor Econômico 26/02/2015

Por Adriana Aguiar | De São Paulo

 Advogada Valdirene Lopes Franhani: contribuintes não devem ser penalizados pela demora da Receita Federal.

O contribuinte que aderiu ao Refis da Crise em 2009 terá que pagar juros de mora sobre a diferença entre a parcela mínima estabelecida pela União e o valor real da [...]

Continue Reading →

Prazo para Adesão ao REFIS e Quitação de Parcelamentos com Prejuízo Fiscal encerra no dia 01/12

By On 26 de novembro de 2014 · Leave a Comment

Prezados Clientes e Amigos,

 Lembramos que a adesão ao REFIS deve ser realizada até segunda-feira, dia 01/12.

 Na mesma data, encerra o prazo para a quitação antecipada de saldos de parcelamentos com créditos de prejuízo fiscal e base negativa.

 Para os que pretendem usufruir dos benefícios sugerimos que se antecipem, pois há procedimentos obrigatórios prévios [...]

Continue Reading →

Contribuintes têm até 1º de dezembro para adesão ao Refis

By On 18 de novembro de 2014 · Leave a Comment

“Folha SP on-line 18/11/2014”

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Os contribuintes que têm débitos com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vencidos até 31 de dezembro de 2013 terão até o dia 1º de dezembro de 2014 para aderir ao Refis da Copa -programa que facilita o acerto de contas com [...]

Continue Reading →

Governo reabre o Refis e cria benefício para empresas que já tem parcelamento

By On 14 de novembro de 2014 · Leave a Comment

MARCOS CÉZARI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

“Folha de São Paulo on-line” 14/11/2014  

Com a publicação nesta sexta-feira (14) da lei nº 13.043 (conversão da medida provisória nº 651), o governo reabriu o Refis da Copa – programa que facilita o acerto de contas para contribuintes com débitos com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda [...]

Continue Reading →

Senado aprova MP que incentiva economia; projeto vai à sanção presidencial

By On 30 de outubro de 2014 · Leave a Comment

O Senado aprovou nesta quarta (29/10) a medida provisória que, entre outras medidas, torna permanente a desoneração da folha de pagamento para 59 setores e o Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras). Com a aprovação, esses sistemas passarão a valer sem prazo final.

Na votação, foi aprovado o Projeto [...]

Continue Reading →

Comissão aprova novo prazo para empresa aderir ao Refis da Crise

By On 10 de outubro de 2014 · Leave a Comment

As empresas em débito com a Receita Federal poderão ter uma nova oportunidade para pagar os tributos federais com a reabertura do chamado Refis da Crise. A medida consta de projeto de lei de conversão à Medida Provisória nº 651/14, aprovado nesta quinta-feira (9/10) por comissão mista composta por deputados e senadores.

Para facilitar [...]

Continue Reading →

Receita e PGFN publicam regras para empresas quitarem débitos com prejuízos fiscais e base negativa de CSLL

By On 22 de agosto de 2014 · Leave a Comment

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda definiram as regras para que as empresas que tenham parcelamentos de débitos de natureza tributária em andamento, vencidos até 31 de dezembro de 2013, possam quitar, antecipadamente, o saldo remanescente com prejuízos fiscais e base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Trata-se [...]

Continue Reading →