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Receita diz que reformulação do PIS/Cofins não elevará a carga tributária

By On 26 de agosto de 2015 · Leave a Comment

A Receita Federal divulgou nota informando que a reformulação das duas principais contribuições que incidem sobre o faturamento das empresas não vai elevar a carga tributária no país.

 A carga tributária (ou fiscal) é a soma de todos os tributos (impostos, taxas e contribuições), pagos pelos contribuintes aos três níveis de governo, em relação ao [...]

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Justiça libera empresas de recolher PIS e Cofins sobre receitas financeiras

By On 2 de julho de 2015 · Leave a Comment

Fábio de Almeida Garcia
Sócio da Divisão do Contencioso

As Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar liberando três empresas do grupo Light do pagamento do PIS e da Cofins sobre as receitas financeiras.

A cobrança das duas contribuições começou a vigorar na quarta-feira (1º/7), com base no Decreto nº 8.426/2015, [...]

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Governo desiste de elevar PIS/Cofins para exportadores e sobre proteção cambial

By On 20 de maio de 2015 · Leave a Comment

A pressão do setor exportador e das empresas que tomam crédito no exterior surtiu efeito sobre a Receita Federal. O órgão desistiu de tributar as receitas provenientes de operações de “hedge” (proteção) cambial e de captações externas.

Nesta quarta-feira, foi publicado no “Diário Oficial da União” o Decreto nº 8.451, que altera o Decreto nº [...]

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STJ sinaliza que também poderá decidir pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

By On 27 de abril de 2015 · Leave a Comment

João Marques Neto
Gerente da Divisão do Contencioso

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) sinalizou no sentido de que também poderá adotar o mesmo posicionamento do STF, firmado em outubro de 2014, de que o ICMS não deve integrar a base de cálculo da Cofins.

Esse sinal foi dado no início de [...]

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Importância da análise individualizada do conceito de receita bruta trazida pela Lei nº 12.973/2014

By On 10 de abril de 2015 · Leave a Comment

Apesar de bastante divulgado na mídia, muitos contribuintes ainda não se atentaram às consequências da Lei nº 12.973/2014, em especial à abrangência do conceito de “receita bruta” que, com a nova redação alterada, passou a ser mais ampla não se restringindo apenas às vendas de mercadorias e serviços.

Assim, é de suma importância que as [...]

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Aumento das alíquotas do PIS/Cofins sobre bens e serviços importados entra em vigor em maio

By On 3 de fevereiro de 2015 · Leave a Comment

Foi publicada na última sexta-feira a Medida Provisória nº 668, que elevou as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre a importação de bens e serviços.

As novas alíquotas entrarão em vigor em 1º de maio, ou seja, 90 dias após a publicação da medida provisória.

No caso da entrada de bens estrangeiros no [...]

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Receita proíbe uso de créditos de PIS/Cofins na importação de bens usados

By On 7 de agosto de 2014 · Leave a Comment

A importação de bens industriais usados, como máquinas, equipamentos e peças, para o ativo imobilizado das empresas sujeitas à sistemática de não-cumulatividade do PIS/Cofins não gera direito a créditos dessas contribuições.

O entendimento é da Receita Federal, por meio da Solução de Divergência nº 9, publicada na edição de ontem (6/8) do “Diário Oficial [...]

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Soluções de Consulta – Receita Federal do Brasil

By On 25 de outubro de 2011 · Leave a Comment

Nesta semana foram publicadas diversas Soluções de Consulta da RFB consignando, entre elas:

(i) que os débitos parcelados são dedutíveis da CSLL e IRPJ, segundo o regime de competência;
(ii) que com base em legislação superveniente, é possível a compensação de crédito reconhecido judicialmente com quaisquer tributos administrados pela RFB;
(iii) a disciplina [...]

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