A Receita Federal divulgou nota informando que a reformulação das duas principais contribuições que incidem sobre o faturamento das empresas não vai elevar a carga tributária no país.
A carga tributária (ou fiscal) é a soma de todos os tributos (impostos, taxas e contribuições), pagos pelos contribuintes aos três níveis de governo, em relação ao [...]
Fábio de Almeida Garcia
Sócio da Divisão do Contencioso
As Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar liberando três empresas do grupo Light do pagamento do PIS e da Cofins sobre as receitas financeiras.
A cobrança das duas contribuições começou a vigorar na quarta-feira (1º/7), com base no Decreto nº 8.426/2015, [...]
A pressão do setor exportador e das empresas que tomam crédito no exterior surtiu efeito sobre a Receita Federal. O órgão desistiu de tributar as receitas provenientes de operações de “hedge” (proteção) cambial e de captações externas.
Nesta quarta-feira, foi publicado no “Diário Oficial da União” o Decreto nº 8.451, que altera o Decreto nº [...]
João Marques Neto
Gerente da Divisão do Contencioso
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) sinalizou no sentido de que também poderá adotar o mesmo posicionamento do STF, firmado em outubro de 2014, de que o ICMS não deve integrar a base de cálculo da Cofins.
Esse sinal foi dado no início de [...]
Apesar de bastante divulgado na mídia, muitos contribuintes ainda não se atentaram às consequências da Lei nº 12.973/2014, em especial à abrangência do conceito de “receita bruta” que, com a nova redação alterada, passou a ser mais ampla não se restringindo apenas às vendas de mercadorias e serviços.
Assim, é de suma importância que as [...]
Foi publicada na última sexta-feira a Medida Provisória nº 668, que elevou as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre a importação de bens e serviços.
As novas alíquotas entrarão em vigor em 1º de maio, ou seja, 90 dias após a publicação da medida provisória.
No caso da entrada de bens estrangeiros no [...]
A importação de bens industriais usados, como máquinas, equipamentos e peças, para o ativo imobilizado das empresas sujeitas à sistemática de não-cumulatividade do PIS/Cofins não gera direito a créditos dessas contribuições.
O entendimento é da Receita Federal, por meio da Solução de Divergência nº 9, publicada na edição de ontem (6/8) do “Diário Oficial [...]
Nesta semana foram publicadas diversas Soluções de Consulta da RFB consignando, entre elas:
(i) que os débitos parcelados são dedutíveis da CSLL e IRPJ, segundo o regime de competência;
(ii) que com base em legislação superveniente, é possível a compensação de crédito reconhecido judicialmente com quaisquer tributos administrados pela RFB;
(iii) a disciplina [...]
Categorias
- Comércio Exterior e Aduaneiro (1)
- Legislação, Notícias e Julgados (397)
- Sem categoria (1532)
- Societário (44)
- Tributário (321)
Arquivos
- novembro 2021 (9)
- outubro 2021 (13)
- setembro 2021 (13)
- agosto 2021 (3)
- julho 2021 (17)
- junho 2021 (10)
- maio 2021 (9)
- abril 2021 (2)
- março 2021 (13)
- fevereiro 2021 (5)
- janeiro 2021 (2)
- dezembro 2020 (9)
- novembro 2020 (6)
- outubro 2020 (9)
- setembro 2020 (6)
- agosto 2020 (13)
- julho 2020 (6)
- junho 2020 (32)
- maio 2020 (29)
- abril 2020 (14)
- março 2020 (14)
- fevereiro 2020 (6)
- janeiro 2020 (6)
- dezembro 2019 (7)
- novembro 2019 (7)
- outubro 2019 (6)
- setembro 2019 (8)
- agosto 2019 (7)
- julho 2019 (6)
- junho 2019 (9)
- maio 2019 (11)
- abril 2019 (18)
- março 2019 (24)
- fevereiro 2019 (16)
- janeiro 2019 (11)
- dezembro 2018 (16)
- novembro 2018 (20)
- outubro 2018 (11)
- setembro 2018 (9)
- agosto 2018 (16)
- julho 2018 (13)
- junho 2018 (16)
- maio 2018 (15)
- abril 2018 (14)
- março 2018 (22)
- fevereiro 2018 (21)
- janeiro 2018 (22)
- dezembro 2017 (17)
- novembro 2017 (18)
- outubro 2017 (17)
- setembro 2017 (19)
- agosto 2017 (25)
- julho 2017 (17)
- junho 2017 (15)
- maio 2017 (24)
- abril 2017 (14)
- março 2017 (14)
- fevereiro 2017 (16)
- janeiro 2017 (22)
- dezembro 2016 (14)
- novembro 2016 (16)
- outubro 2016 (25)
- setembro 2016 (16)
- agosto 2016 (13)
- julho 2016 (18)
- junho 2016 (23)
- maio 2016 (30)
- abril 2016 (22)
- março 2016 (35)
- fevereiro 2016 (31)
- janeiro 2016 (20)
- dezembro 2015 (47)
- novembro 2015 (26)
- outubro 2015 (29)
- setembro 2015 (28)
- agosto 2015 (25)
- julho 2015 (38)
- junho 2015 (30)
- maio 2015 (34)
- abril 2015 (35)
- março 2015 (42)
- fevereiro 2015 (26)
- janeiro 2015 (31)
- dezembro 2014 (48)
- novembro 2014 (27)
- outubro 2014 (36)
- setembro 2014 (39)
- agosto 2014 (26)
- julho 2014 (23)
- junho 2014 (21)
- maio 2014 (23)
- abril 2014 (11)
- março 2014 (6)
- fevereiro 2014 (5)
- janeiro 2014 (4)
- dezembro 2013 (11)
- novembro 2013 (5)
- outubro 2013 (4)
- setembro 2013 (5)
- agosto 2013 (6)
- julho 2013 (7)
- junho 2013 (6)
- maio 2013 (6)
- abril 2013 (11)
- março 2013 (9)
- fevereiro 2013 (4)
- janeiro 2013 (4)
- dezembro 2012 (7)
- novembro 2012 (7)
- outubro 2012 (13)
- setembro 2012 (15)
- agosto 2012 (10)
- julho 2012 (7)
- junho 2012 (4)
- maio 2012 (5)
- abril 2012 (6)
- março 2012 (5)
- fevereiro 2012 (4)
- janeiro 2012 (4)
- dezembro 2011 (5)
- novembro 2011 (23)
- outubro 2011 (19)
- setembro 2011 (1)
Tags
CARF CNPJ Cofins Compensação Contribuição Previdenciária CSLL DCTF eSocial Exportação FGTS Férias ICMS importação Imposto de Renda Imposto de Renda Pessoa Física Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Imposto Sobre Serviços INSS IPI IRPF IRPJ IRRF ITCMD ITR Jucesp MP 651/14 multa Parcelamento Parcelamento de Débitos PIS PIS/COFINS PIS/Pasep PPI Precatório Programa de Parcelamento Incentivado Programa de Redução de Litígios Tributários PRORELIT Prova de Regularidade Fiscal Refis Reintegra RTT Simples Nacional Sped STF STJ