Currently viewing the tag: "MP 651/14"

Comissão aprova novo prazo para empresa aderir ao Refis da Crise

By On 10 de outubro de 2014 · Leave a Comment

As empresas em débito com a Receita Federal poderão ter uma nova oportunidade para pagar os tributos federais com a reabertura do chamado Refis da Crise. A medida consta de projeto de lei de conversão à Medida Provisória nº 651/14, aprovado nesta quinta-feira (9/10) por comissão mista composta por deputados e senadores.

Para facilitar [...]

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Contribuintes avaliam adesão a cinco parcelamentos federais

By On 14 de julho de 2014 · Leave a Comment

Valor Econômico, 14/07/2014

Por Laura Ignacio | De São Paulo

Com o fim da Copa do Mundo, contribuintes terão uma árdua tarefa pela frente: analisar se vale a pena desistir de discussões judiciais para aderir aos cinco parcelamentos federais abertos – batizados de Refis. Os prazos estão apertados. Terminam no dia 31 para os três programas [...]

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MP 651/14 – Refis tem prazo de adesão antecipado e novas regras

By On 11 de julho de 2014 · Leave a Comment

Prezados Clientes e Amigos,

Com intuito de facilitar a adesão de empresas de menor porte ao “Refis da Crise”, aumentando, assim, os recursos que entrarão nos cofres do governo, foi publicada hoje a MP nº 651/2014, que altera as regras previstas no parcelamento estabelecido na Lei nº  11.941/09, reaberto pela Lei nº 12.996/14, para débitos [...]

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