A cada ano a Receita Federal promove novidades para facilitar a vida do contribuinte na elaboração da declaração do Imposto de Renda.
A novidade para este ano é a possibilidade de se fazer a declaração de forma online, ou seja, sem a necessidade de baixar o programa do IR nem o Receitanet (para enviar a [...]
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
“Folha de São Paulo on-line” 12/12/2014
O governo oficializou, pelo Decreto nº 8.373, o eSocial, site que unifica prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. A ferramenta já funcionava em fase experimental desde junho de 2013.
Entre os contribuintes que podem utilizar o site estão o [...]
As empresas e pessoas físicas que pagaram ou creditaram rendimentos em 2014 em que tenha havido retenção do Imposto de Renda na fonte estão obrigadas a apresentar a Dirf (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) à Receita Federal até o dia 27 de fevereiro de 2015.
As instruções para a entrega foram definidas [...]
Francisco Papellás Filho
Diretor da Divisão de Consultoria
A recém editada Instrução Normativa nº 1.492 modificou a polêmica Instrução Normativa nº 1.397. As alterações relevantes têm a ver com a base de cálculo dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP) e da eventual tributação da distribuição de lucros e [...]
As remessas destinadas ao exterior para pagamento da prestação de serviços de elaboração de estudo de viabilidade técnico-econômica para implantação de complexo industrial integrado sujeitam-se ao IR retido na fonte.
Esse entendimento foi dado pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), órgão da Receita Federal, através da Solução de Consulta nº 230, publicada no “Diário Oficial [...]
A Receita Federal emitiu ato declaratório esclarecendo quando ocorre o fato gerador do IR, e a consequente retenção do IR na fonte, nos casos de pagamentos feitos por empresas a outras empresas pela prestação de serviços profissionais.
Segundo o artigo 647 do Regulamento do IR (Decreto nº 3.000/1999), estão sujeitas ao IR na fonte, à [...]
A Receita Federal divulgou uma solução de consulta explicando que o limite mensal de R$ 20 mil isento do IR para custear educação no exterior não é cumulativo.
Isso quer dizer que, para ter direito à isenção, o contribuinte não poderá remeter para o exterior, em um único mês e de forma acumulada, o limite [...]
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