Currently viewing the tag: "IRPJ"
As bonificações concedidas a clientes, visando incrementar as vendas e, consequentemente, os lucros, se reconhecidamente vinculadas às operações comerciais da empresa, enquadram-se no conceito de despesas operacionais dedutíveis para fins de apuração das bases de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Esse esclarecimento foi dado pela Receita Federal [...]
A Receita Federal alterou algumas regras sobre a apresentação da ECF (Escrituração Contábil Fiscal). As mudanças foram adotadas pela Instrução Normativa nº 1.574, que altera a Instrução Normativa nº 1.422/2013, que trata da entrega da referida escrituração contábil.
Segundo a nova instrução, publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (27/7), a não [...]
As vendas de mercadorias recebidas com créditos promocionais que não representem ingresso de recursos não se caracterizam como receita e não compõem a base de cálculo de impostos e contribuições federais.
Esse esclarecimento foi dado pela Receita Federal, através da Solução de Consulta nº 49, da Coordenação-Geral de Tributação, publicada no “Diário Oficial da [...]
Foi publicado em edição extra do “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (27/2) o Decreto nº 8.415, que regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).
O Reintegra tem por objetivo devolver, parcial ou integralmente, o resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados.
[...]
As contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins configuram valores redutores da receita bruta e devem ser contabilizadas à época dos fatos, observado o regime de competência, oferecendo-se à tributação a respectiva receita sobre a qual incidiram as contribuições, mediante reapuração contábil e fiscal dos exercícios passados.
No caso do IPI sobre vendas, o tributo não [...]
DCI – COLUNA “PLANO DE VOO” – 22/1/2015 – LILIANA LAVORATTI
O advogado César Moreno, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, dividiu entre “bondades” e “maldades” tributárias as medidas da Lei 13.097/2015, sancionada nesta semana. Dentre as “bondades”, a Provisão para Devedores Duvidosos (PDD), que permite às empresas deduzir o valor das perdas [...]
A Receita Federal esclarece que é inadmissível excluir da apuração do lucro real a subvenção recebida do poder público, em razão de benefício fiscal do ICMS, quando os recursos puderem ser livremente movimentados pelo beneficiário.
Isso ocorre quando o contribuinte não tem a obrigatoriedade de aplicar os recursos na aquisição de bens ou direitos necessários [...]
A Receita Federal divulgou a Instrução Normativa nº 1.520, disciplinando a tributação dos lucros obtidos no exterior pelas empresas domiciliadas no Brasil. Esses lucros estão sujeitos à incidência do IR da pessoa jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Segundo a instrução, a empresa controladora domiciliada no Brasil ou a [...]
A Receita Federal retificou, no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (17/10), o artigo 2º da Instrução Normativa nº 1.474, de 18 de junho de 2014, que alterou a Instrução Normativa nº 1.037, de 4 de junho de 2010, que relaciona os países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados.
Com a [...]
A Receita Federal divulgou solução de consulta esclarecendo que o valor apurado pela empresa exportadora no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra), objeto de ressarcimento em espécie ou de compensação com tributos administrados pelo órgão, não é um incentivo fiscal, mas uma receita de subvenção.
Assim, por constituir uma receita de subvenção para [...]
Categorias
- Comércio Exterior e Aduaneiro (1)
- Legislação, Notícias e Julgados (397)
- Sem categoria (847)
- Societário (44)
- Tributário (321)
Arquivos
- junho 2017 (14)
- maio 2017 (24)
- abril 2017 (14)
- março 2017 (14)
- fevereiro 2017 (16)
- janeiro 2017 (22)
- dezembro 2016 (14)
- novembro 2016 (16)
- outubro 2016 (25)
- setembro 2016 (16)
- agosto 2016 (13)
- julho 2016 (18)
- junho 2016 (23)
- maio 2016 (30)
- abril 2016 (22)
- março 2016 (35)
- fevereiro 2016 (31)
- janeiro 2016 (20)
- dezembro 2015 (47)
- novembro 2015 (26)
- outubro 2015 (29)
- setembro 2015 (28)
- agosto 2015 (25)
- julho 2015 (38)
- junho 2015 (30)
- maio 2015 (34)
- abril 2015 (35)
- março 2015 (42)
- fevereiro 2015 (26)
- janeiro 2015 (31)
- dezembro 2014 (48)
- novembro 2014 (27)
- outubro 2014 (36)
- setembro 2014 (39)
- agosto 2014 (26)
- julho 2014 (23)
- junho 2014 (21)
- maio 2014 (23)
- abril 2014 (11)
- março 2014 (6)
- fevereiro 2014 (5)
- janeiro 2014 (4)
- dezembro 2013 (11)
- novembro 2013 (5)
- outubro 2013 (4)
- setembro 2013 (5)
- agosto 2013 (6)
- julho 2013 (7)
- junho 2013 (6)
- maio 2013 (6)
- abril 2013 (11)
- março 2013 (9)
- fevereiro 2013 (4)
- janeiro 2013 (4)
- dezembro 2012 (7)
- novembro 2012 (7)
- outubro 2012 (13)
- setembro 2012 (15)
- agosto 2012 (10)
- julho 2012 (7)
- junho 2012 (4)
- maio 2012 (5)
- abril 2012 (6)
- março 2012 (5)
- fevereiro 2012 (4)
- janeiro 2012 (4)
- dezembro 2011 (5)
- novembro 2011 (23)
- outubro 2011 (19)
- setembro 2011 (1)
Tags
CARF CNPJ Cofins Compensação Contribuição Previdenciária CSLL DCTF eSocial Exportação FGTS Férias ICMS importação Imposto de Renda Imposto de Renda Pessoa Física Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Imposto Sobre Serviços INSS IPI IRPF IRPJ IRRF ITCMD ITR Jucesp MP 651/14 multa Parcelamento Parcelamento de Débitos PIS PIS/COFINS PIS/Pasep PPI Precatório Programa de Parcelamento Incentivado Programa de Redução de Litígios Tributários PRORELIT Prova de Regularidade Fiscal Refis Reintegra RTT Simples Nacional Sped STF STJ
