Os empregadores domésticos com empregados registrados terão de recolher nesta terça-feira, dia 7 de julho, a contribuição previdenciária referente a junho.
Normalmente, a contribuição era recolhida até o dia 15 do mês seguinte ao de competência. Mas na última quinta-feira (2/7) foi publicada a Lei Complementar nº 150, também conhecida como “Lei dos Domésticos”, que [...]
As empresas terão de pagar apenas os primeiros 15 dias do auxílio-doença quando o trabalhador ficar afastado do trabalho. Do 16º dia em diante, o pagamento terá de ser feito pela Previdência Social.
Dessa forma, volta a valer a regra antiga, que havia sido alterada pela Medida Provisória nº 664, de 30 de dezembro de [...]
Folha SP 26/05/2015
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
26/05/2015
O trabalhador (contribuinte individual) que presta serviço a empresa por intermédio de cooperativa de trabalho deve recolher a contribuição previdenciária de 20% sobre o total da remuneração recebida ou creditada em decorrência do serviço.
O valor a ser recolhido deve observar os limites mínimo e máximo [...]
O contribuinte individual que presta serviço a empresa por intermédio de cooperativa de trabalho deve recolher a contribuição previdenciária de 20% sobre o total da remuneração mensal recebida ou creditada em decorrência do serviço.
O valor mensal a ser recolhido deve observar os limites mínimo e máximo do salário de contribuição. Atualmente, esses valores são [...]
A compensação de débitos da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) com os créditos da contribuição devida pelas empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço, será efetuada por meio do programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DComp).
A possibilidade de compensação pelo PER/DComp [...]
DCI 03/03/2015
Liliana Lavoratti
Na hora de encerrar a atividade de uma pessoa jurídica, a burocracia é ainda maior
A vontade de abrir um negócio próprio no Brasil pode virar um grande pesadelo. Segundo pesquisa da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), encerrar um [...]
O governo divulgou nesta sexta-feira a Medida Provisória nº 669, que eleva em até 150% a contribuição paga à Previdência Social por empresas de diversos setores.
Segundo a MP, os setores que pagavam 2% passarão a pagar 4,5% (mais 125%) sobre a receita bruta (hotéis, construção civil, transporte rodoviário coletivo, suporte técnico de informática, [...]
A Receita Federal divulgou solução de consulta esclarecendo que, para fins de enquadramento da atividade econômica principal da empresa (CNAE principal), deve ser considerada aquela de maior receita auferida ou esperada.
Segundo a Solução de Consulta Cosit nº 10, publicada no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (6/2), receita bruta auferida é aquela apurada [...]
A Receita Federal esclarece que as empresas para as quais a substituição da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento pela contribuição sobre a receita bruta estiver vinculada ao seu enquadramento na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) deverão considerar apenas a CNAE principal.
Segundo a Solução de Consulta Cosit nº 330, publicada no [...]
As empresas têm até sexta-feira, dia 28 deste mês, para pagar a primeira parcela do 13º salário (ou gratificação natalina) deste ano a seus empregados. Têm direito ao 13º salário todos os empregados, inclusive os domésticos, os rurais e os avulsos.
O prazo para pagamento da primeira parcela vai até 30 de novembro de cada [...]
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