A Receita Federal disponibilizou para consulta pública a norma que trata do IR incidente nos rendimentos e ganhos líquidos nos mercados financeiro e de capitais.

Os interessados em dar sugestões podem acessar a regra em  http://idg.receita.fazenda.gov.br/dialogo-com-a-sociedade/consulta-publica/consulta-publica. 

As sugestões para aperfeiçoamento da minuta de instrução normativa que dispõe sobre o IR incidente sobre os rendimentos [...]

O contribuinte que já entregou a declaração do IR deste ano (mesmo com atraso) pode acompanhar, pelo site da Receita, o processamento das informações. O acompanhamento permite saber se a declaração está em processamento, se ainda está em análise, se tem pendências ou se já foi processada.

Para acessar o extrato da declaração é necessário [...]

Com esse entendimento, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais (TNU) decidiu, em reunião na quarta-feira (11/3), dar provimento a um pedido de uniformização interposto pela Fazenda Nacional contra acórdão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina.
Segundo os autos, o acórdão reconheceu a isenção do IR sobre [...]

Os programas para o contribuinte fazer o IR deste ano serão liberados pela Receita Federal apenas às 8h (horário de Brasília) da próxima segunda-feira, dia 2 de março, quando começa a entrega das declarações.

Nos últimos três anos, a Receita colocou os programas à disposição dos contribuintes com alguns dias de antecedência – no ano [...]