Currently viewing the tag: "Imposto de Renda"
Os valores recebidos como precatórios pelo cônjuge sobrevivente depois de finalizada a partilha (ou a sobrepartilha) não se enquadram como herança. Assim, esses valores são considerados rendimentos tributáveis, e o cônjuge sobrevivente é o contribuinte obrigado a pagar IR sobre o valor recebido.
Esse esclarecimento foi dado pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal por [...]
Valor Econômico – 4/08/2015
Laura Ignacio
A Receita Federal alterou os prazos e as formas de prestação de informações obrigatórias para as empresas realizarem a consolidação e a compensação entre lucros e prejuízos auferidos por controladas no exterior, conforme a Lei nº 12.973, de 2014. Essas operações permitem abatimento de prejuízo no cálculo do Imposto [...]
A Receita Federal disponibilizou para consulta pública a norma que trata do IR incidente nos rendimentos e ganhos líquidos nos mercados financeiro e de capitais.
Os interessados em dar sugestões podem acessar a regra em http://idg.receita.fazenda.gov.br/dialogo-com-a-sociedade/consulta-publica/consulta-publica.
As sugestões para aperfeiçoamento da minuta de instrução normativa que dispõe sobre o IR incidente sobre os rendimentos [...]
O contribuinte que já entregou a declaração do IR deste ano (mesmo com atraso) pode acompanhar, pelo site da Receita, o processamento das informações. O acompanhamento permite saber se a declaração está em processamento, se ainda está em análise, se tem pendências ou se já foi processada.
Para acessar o extrato da declaração é necessário [...]
Valor Econômico 30/04/2015
Por Adriana Aguiar | De São Paulo
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que incide Imposto de Renda (IR) sobre o adicional de férias usufruídas, correspondente a um terço do salário do trabalhador. O percentual é retido na fonte pelos empregadores. A decisão foi tomada no julgamento de [...]
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF/GO/MG) negou recurso da Fazenda Nacional contra decisão, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberaba/MG, que havia considerado irregular a cobrança do Imposto de Renda sobre verbas provenientes de indenização por dano moral.
A ação proposta contra o delegado da Receita Federal em [...]
Com esse entendimento, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais (TNU) decidiu, em reunião na quarta-feira (11/3), dar provimento a um pedido de uniformização interposto pela Fazenda Nacional contra acórdão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina.
Segundo os autos, o acórdão reconheceu a isenção do IR sobre [...]
As importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a beneficiário residente ou domiciliado no exterior, a título de juros devidos em razão da compra de bens a prazo, por fonte situada no Brasil, sofrem a incidência do IR à alíquota de 15%.
A incidência ocorre ainda que se trate de pessoa jurídica de direito público [...]
Termina nesta sexta-feira (27/2) o prazo para que alguns profissionais autônomos recolham o IR através do carnê-leão informando o CPF de cada contribuinte que fez o pagamento pelos serviços prestados.
Será o primeiro recolhimento com essa exigência criada pela Receita Federal em dezembro do ano passado. A Instrução Normativa nº 1.531 estabelece essa exigência [...]
Os programas para o contribuinte fazer o IR deste ano serão liberados pela Receita Federal apenas às 8h (horário de Brasília) da próxima segunda-feira, dia 2 de março, quando começa a entrega das declarações.
Nos últimos três anos, a Receita colocou os programas à disposição dos contribuintes com alguns dias de antecedência – no ano [...]
Categorias
- Comércio Exterior e Aduaneiro (1)
- Legislação, Notícias e Julgados (397)
- Sem categoria (1199)
- Societário (44)
- Tributário (321)
Arquivos
- março 2019 (16)
- fevereiro 2019 (16)
- janeiro 2019 (11)
- dezembro 2018 (16)
- novembro 2018 (20)
- outubro 2018 (11)
- setembro 2018 (9)
- agosto 2018 (16)
- julho 2018 (13)
- junho 2018 (16)
- maio 2018 (15)
- abril 2018 (14)
- março 2018 (22)
- fevereiro 2018 (21)
- janeiro 2018 (22)
- dezembro 2017 (17)
- novembro 2017 (18)
- outubro 2017 (17)
- setembro 2017 (19)
- agosto 2017 (25)
- julho 2017 (17)
- junho 2017 (15)
- maio 2017 (24)
- abril 2017 (14)
- março 2017 (14)
- fevereiro 2017 (16)
- janeiro 2017 (22)
- dezembro 2016 (14)
- novembro 2016 (16)
- outubro 2016 (25)
- setembro 2016 (16)
- agosto 2016 (13)
- julho 2016 (18)
- junho 2016 (23)
- maio 2016 (30)
- abril 2016 (22)
- março 2016 (35)
- fevereiro 2016 (31)
- janeiro 2016 (20)
- dezembro 2015 (47)
- novembro 2015 (26)
- outubro 2015 (29)
- setembro 2015 (28)
- agosto 2015 (25)
- julho 2015 (38)
- junho 2015 (30)
- maio 2015 (34)
- abril 2015 (35)
- março 2015 (42)
- fevereiro 2015 (26)
- janeiro 2015 (31)
- dezembro 2014 (48)
- novembro 2014 (27)
- outubro 2014 (36)
- setembro 2014 (39)
- agosto 2014 (26)
- julho 2014 (23)
- junho 2014 (21)
- maio 2014 (23)
- abril 2014 (11)
- março 2014 (6)
- fevereiro 2014 (5)
- janeiro 2014 (4)
- dezembro 2013 (11)
- novembro 2013 (5)
- outubro 2013 (4)
- setembro 2013 (5)
- agosto 2013 (6)
- julho 2013 (7)
- junho 2013 (6)
- maio 2013 (6)
- abril 2013 (11)
- março 2013 (9)
- fevereiro 2013 (4)
- janeiro 2013 (4)
- dezembro 2012 (7)
- novembro 2012 (7)
- outubro 2012 (13)
- setembro 2012 (15)
- agosto 2012 (10)
- julho 2012 (7)
- junho 2012 (4)
- maio 2012 (5)
- abril 2012 (6)
- março 2012 (5)
- fevereiro 2012 (4)
- janeiro 2012 (4)
- dezembro 2011 (5)
- novembro 2011 (23)
- outubro 2011 (19)
- setembro 2011 (1)
Tags
CARF CNPJ Cofins Compensação Contribuição Previdenciária CSLL DCTF eSocial Exportação FGTS Férias ICMS importação Imposto de Renda Imposto de Renda Pessoa Física Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Imposto Sobre Serviços INSS IPI IRPF IRPJ IRRF ITCMD ITR Jucesp MP 651/14 multa Parcelamento Parcelamento de Débitos PIS PIS/COFINS PIS/Pasep PPI Precatório Programa de Parcelamento Incentivado Programa de Redução de Litígios Tributários PRORELIT Prova de Regularidade Fiscal Refis Reintegra RTT Simples Nacional Sped STF STJ
