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Fazenda paulista aperta cerco a devedores do ICMS

By On 25 de agosto de 2015 · Leave a Comment

A Secretaria da Fazenda de São Paulo iniciou nesta semana a operação “Inadimplentes” para recuperar débitos do ICMS devidos por 57 indústrias, varejistas, atacadistas e empresas do setor agropecuário. Juntos, esses contribuintes devem R$ 3 bilhões aos cofres estaduais.

O objetivo é apertar o cerco aos devedores para ajudar a conter a queda na arrecadação [...]

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Governo cria fundo para compensar perdas com a unificação do ICMS

By On 14 de julho de 2015 · Leave a Comment

O governo decidiu criar um fundo para compensar as perdas que alguns Estados terão com a reforma tributária e a unificação das alíquotas do ICMS, que devem ser fixadas em 4% para acabar com a “guerra fiscal”.

O fundo foi criado pela Medida Provisória nº 683, publicada no “Diário Oficial da União” desta terça-feira [...]

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ISS integra a base de cálculo do PIS/Cofins, decide STJ

By On 11 de junho de 2015 · Leave a Comment

O Imposto Sobre Serviços (ISS) integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão, por 7 votos a 2, foi dada na quarta-feira (10/6) pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em recurso repetitivo, os ministros entenderam que os valores do imposto municipal compõem a receita bruta das empresas e, [...]

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Contribuintes do Espírito Santo podem parcelar débitos em até 10 anos

By On 10 de junho de 2015 · Leave a Comment

Fábio de Almeida Garcia
Sócio da Divisão de Contencioso

Com base no Convênio ICMS nº 37/2015, o Estado do Espírito Santo publicou a Lei 10.736/2015, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI)  visando o recebimento de débitos decorrentes de ICMS, de IPVA, de ITCMD (heranças e doações) e de [...]

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STF confirma que ICMS deve ser cobrado no desembaraço aduaneiro

By On 2 de junho de 2015 · Leave a Comment

Foi publicada no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (2/6) a Súmula Vinculante nº 48, do Supremo Tribunal Federal, aprovada em sessão plenária realizada no dia 27 de maio passado.

Segundo a súmula, “na entrada de mercadoria importada do exterior, é legítima a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro”.

Com a decisão do [...]

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STF analisará perdão de débito de ICMS decorrente de benefícios inconstitucionais

By On 2 de junho de 2015 · Leave a Comment

O Supremo Tribunal Federal analisará a possibilidade de perdão de dívidas tributárias surgidas em decorrência de benefícios fiscais implementados no contexto de “guerra fiscal” e que foram declarados inconstitucionais pela Corte.

A matéria é tema do Recurso Extraordinário (RE) 851421, que teve repercussão geral reconhecida por unanimidade em deliberação no plenário virtual do STF.

No caso dos autos, [...]

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STJ sinaliza que também poderá decidir pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

By On 27 de abril de 2015 · Leave a Comment

João Marques Neto
Gerente da Divisão do Contencioso

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) sinalizou no sentido de que também poderá adotar o mesmo posicionamento do STF, firmado em outubro de 2014, de que o ICMS não deve integrar a base de cálculo da Cofins.

Esse sinal foi dado no início de [...]

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Norma de ICMS para vendas pela internet pode gerar ações judiciais

By On 20 de abril de 2015 · Leave a Comment

Valor Econômico 20/04/2015

Por Laura Ignacio | De São Paulo

O texto da Emenda Constitucional nº 87, que cria regras para a repartição do ICMS no comércio eletrônico pode gerar novas disputas judiciais. Publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira, a norma estipula a forma de divisão do imposto entre os Estados de origem [...]

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ICMS sobre comércio eletrônico será dividido entre os Estados

By On 17 de abril de 2015 · Leave a Comment

Foi publicada no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (17/4/) a Emenda Constitucional nº 87, que trata da repartição, entre os Estados, da arrecadação do ICMS cobrado sobre mercadorias e serviços nas vendas pelo comércio eletrônico, isto é, pela internet e por telefone.
A regra para a cobrança gradual será a seguinte: em [...]

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Fazenda paulista declara inidoneidade de mais de 6.000 empresas

By On 16 de abril de 2015 · Leave a Comment

Fábio Capelletti
Gerente da Divisão da Consultoria

Caroline Martinez de Moura
Semi-sênior da Divisão do Contencioso
 

Recentemente, mais de 6.000 contribuintes do ICMS tiveram sua inscrição estadual cassada pela Secretaria da Fazenda paulista (Sefaz), conforme publicação no “Diário Oficial do Estado” de 9 de abril. As empresas [...]

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