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A Receita Federal anunciou na quinta-feira (5/3) a “Malha da PJ”, nos mesmos moldes da que já existe para as pessoas físicas. O objetivo do fisco é proporcionar maior transparência tributária, mediante a comunicação prévia às empresas.
A partir de intenso cruzamento de informações, a Receita desenvolveu parâmetros indicativos de não conformidade, que, a princípio, [...]
A Receita Federal elevou em até 60% os parâmetros financeiros que indicarão as empresas que terão tratamento econômico-tributário diferenciado e especial em 2015.
Segundo a Portaria nº 2.194, deverão ser indicadas para o acompanhamento econômico-tributário diferenciado a ser realizado em 2015 as empresas:
a) sujeitas à apuração do lucro real, presumido ou arbitrado, cuja [...]
As empresas ganharam mais tempo para decidir se optam, já para o exercício de 2014, pelas novas regras tributárias previstas na Lei nº 12.973/14.
Essa possibilidade foi aberta nesta quinta-feira (16/10) com a publicação, no “Diário Oficial da União”, da Instrução Normativa nº 1.499, da Receita Federal.
Essa instrução prorroga para até 7 [...]
A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (6/10) a Instrução Normativa nº 1.496 determinando que as empresas que optaram pela aplicação, em 2014, do novo regime tributário (Lei nº 12.973) terão de entregar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) referente a agosto.
A nova instrução alterou a Instrução Normativa nº [...]
A Receita Federal aprovou a versão 3.1 do programa gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) mensal, que será usada para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de agosto deste ano.
A nova versão do programa será usada para o preenchimento da DCTF mensal, original ou retificadora, inclusive em situação [...]
A Receita Federal decidiu cancelar os lançamentos relativos às multas aplicadas pela entrega das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFs) que não contenham débitos declarados, relativas aos meses de janeiro a abril de 2014, desde que transmitidas até o dia 8 de agosto deste ano.
O cancelamento foi definido pelo Ato Declaratório [...]
A Receita Federal divulgou em seu site (www.receita.fazenda.gov.br) uma nota sobre a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) referente a agosto.
Segundo a Receita, as opções pelos efeitos, em 2014, do novo regime tributário introduzido pela Lei nº 12.973/2014 deverão ser manifestadas na DCTF referente aos fatos geradores ocorridos no mês [...]
A Receita Federal distribuiu comunicado informando que editará uma nova versão do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF mensal 3.0) para que as empresas possam fazer a opção pela antecipação das novas regras fiscais determinada pela Lei nº 12.973/2014.
Segundo a Receita, a versão 3.0 do PGD DCTF [...]
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