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Pauta de Julgamento do STF – 03.11.11

By On 31 de outubro de 2011 · Leave a Comment

PROCESSO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 559937

ORIGEM: RS
RELATOR: MIN. ELLEN GRACIE
REDATOR PARA ACORDAO:

RECTE.(S): UNIÃO
PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECDO.(A/S): VERNICITEC LTDA
ADV.(A/S): ALEXANDRE JOSÉ MAITELLI

PAUTA TEMÁTICA

PAUTA: P.4 “ICMS
TEMA: “CONTROLE DIFUSO
SUB-TEMA: “IMPORTAÇÃO
OUTRAS INFORMACOES: – Data agendada: 03/11/2011

Tese
[...]

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Decisão afasta ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

By On 14 de outubro de 2011 · Leave a Comment

DCI 14.10.11 – Andréia Henriques

São Paulo – Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não julga um dos principais embates tributários do País, a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), os [...]

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