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Recentemente foi publicado no DOU, o acórdão 101-00.120 em que o CARF vedou a dedução do ágio em incorporação que envolveu “empresa veículo”.
O voto vencedor considerou como simulação, a suposta operação estruturada, realizada em curto espaço de tempo, com abuso de forma/direito.
Lembramos que a análise da dedução do ágio, deve ser realizada [...]
Hoje foram publicadas algumas decisões interessantes do CARF, merecendo destaque:
(i) inaplicabilidade da regra estabelecida pela IN, porquanto a Lei nº 9.430/96 não limitou o uso do método PRL para os bens importados que sofrem alguma manipulação no pais antes de serem revendidos;
(ii) o entendimento de que operações de incorporação realizadas em curto [...]
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