Currently viewing the category: "Tributário"

Empresa que aderiu ao Refis da Copa deve indicar débitos previdenciários

By On 14 de abril de 2016 · Leave a Comment

Os contribuintes que aderiram ao Refis da Copa terão entre os 7 e 24 de junho próximo para indicar os débitos previdenciários que desejam incluir no programa de parcelamento especial estabelecido pela Lei nº 12.996/2014.

Segundo a Portaria Conjunta nº 550, da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, publicada no “Diário Oficial da [...]

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Valor de descontos dados a clientes não entram no cálculo do IRPJ e da CSLL, diz Receita

By On 31 de agosto de 2015 · Leave a Comment

As bonificações concedidas a clientes, visando incrementar as vendas e, consequentemente, os lucros, se reconhecidamente vinculadas às operações comerciais da empresa, enquadram-se no conceito de despesas operacionais dedutíveis para fins de apuração das bases de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Esse esclarecimento foi dado pela Receita Federal [...]

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Sped disponibiliza leiaute de futura obrigação acessória, a EFD-Reinf

By On 27 de agosto de 2015 · Leave a Comment

O Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) disponibilizou em versão preliminar (ainda não foi publicada a instrução normativa respectiva) o leiaute, as regras de validação e as tabelas da Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf).

A EFD-Reinf é o mais recente módulo do Sped e está sendo construída em [...]

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Receita diz que reformulação do PIS/Cofins não elevará a carga tributária

By On 26 de agosto de 2015 · Leave a Comment

A Receita Federal divulgou nota informando que a reformulação das duas principais contribuições que incidem sobre o faturamento das empresas não vai elevar a carga tributária no país.

 A carga tributária (ou fiscal) é a soma de todos os tributos (impostos, taxas e contribuições), pagos pelos contribuintes aos três níveis de governo, em relação ao [...]

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Fazenda paulista aperta cerco a devedores do ICMS

By On 25 de agosto de 2015 · Leave a Comment

A Secretaria da Fazenda de São Paulo iniciou nesta semana a operação “Inadimplentes” para recuperar débitos do ICMS devidos por 57 indústrias, varejistas, atacadistas e empresas do setor agropecuário. Juntos, esses contribuintes devem R$ 3 bilhões aos cofres estaduais.

O objetivo é apertar o cerco aos devedores para ajudar a conter a queda na arrecadação [...]

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Documento fiscal identificará mercadorias sujeitas à substituição tributária do ICMS

By On 25 de agosto de 2015 · Leave a Comment

Barbara Janaina Ribeiro Buzeti
Sênior da Divisão de Consultoria

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou o Convênio ICMS nº 92, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação de mercadorias ou bens que poderão se sujeitar aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do ICMS.

Aprovado na [...]

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Receita envia cartas a 450 mil contribuintes que estão na malha fina do IR

By On 24 de agosto de 2015 · Leave a Comment

A Receita Federal está enviando cartas a 450 mil contribuintes cujas declarações do IR deste ano apresentaram indícios de inconsistência nos dados informados. Ou seja, os valores informados nessas declarações apresentam divergências com aqueles que constam no banco de dados da Receita.

O objetivo da Receita é alertar os contribuintes para a possibilidade de autorregularização, [...]

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TST decide que atualização de créditos trabalhistas será feita pelo IPCA-E

By On 18 de agosto de 2015 · Leave a Comment

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em sessão realizada no início do mês, que os créditos trabalhistas devem ser atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A decisão do TST foi tomada no julgamento de arguição de inconstitucionalidade suscitada pelo ministro Cláudio Brandão [...]

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Prazo de entrega da e-Financeira é ampliado

By On 18 de agosto de 2015 · Leave a Comment

A Receita Federal decidiu ampliar em 16 dias o prazo de entrega das informações financeiras referentes ao acordo entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos para implementação do Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA).

Segundo a Instrução Normativa nº 1.580, publicada no “Diário Oficial da União” de segunda-feira (17/8), o prazo para [...]

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