Currently viewing the category:
"Tributário"
Os contribuintes que aderiram ao Refis da Copa terão entre os 7 e 24 de junho próximo para indicar os débitos previdenciários que desejam incluir no programa de parcelamento especial estabelecido pela Lei nº 12.996/2014.
Segundo a Portaria Conjunta nº 550, da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, publicada no “Diário Oficial da [...]
As bonificações concedidas a clientes, visando incrementar as vendas e, consequentemente, os lucros, se reconhecidamente vinculadas às operações comerciais da empresa, enquadram-se no conceito de despesas operacionais dedutíveis para fins de apuração das bases de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Esse esclarecimento foi dado pela Receita Federal [...]
O Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) disponibilizou em versão preliminar (ainda não foi publicada a instrução normativa respectiva) o leiaute, as regras de validação e as tabelas da Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf).
A EFD-Reinf é o mais recente módulo do Sped e está sendo construída em [...]
A Receita Federal divulgou nota informando que a reformulação das duas principais contribuições que incidem sobre o faturamento das empresas não vai elevar a carga tributária no país.
A carga tributária (ou fiscal) é a soma de todos os tributos (impostos, taxas e contribuições), pagos pelos contribuintes aos três níveis de governo, em relação ao [...]
A Receita Federal anunciou nesta terça (25/8) a entrada em vigor do Decreto nº 8.506, que formaliza o acordo intergovernamental assinado entre Brasil e Estados Unidos, em 23 de setembro de 2014, para melhoria da observância tributária internacional e implementação do FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act).
O acordo vai facilitar o trabalho da [...]
A Secretaria da Fazenda de São Paulo iniciou nesta semana a operação “Inadimplentes” para recuperar débitos do ICMS devidos por 57 indústrias, varejistas, atacadistas e empresas do setor agropecuário. Juntos, esses contribuintes devem R$ 3 bilhões aos cofres estaduais.
O objetivo é apertar o cerco aos devedores para ajudar a conter a queda na arrecadação [...]
Barbara Janaina Ribeiro Buzeti
Sênior da Divisão de Consultoria
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou o Convênio ICMS nº 92, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação de mercadorias ou bens que poderão se sujeitar aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do ICMS.
Aprovado na [...]
A Receita Federal está enviando cartas a 450 mil contribuintes cujas declarações do IR deste ano apresentaram indícios de inconsistência nos dados informados. Ou seja, os valores informados nessas declarações apresentam divergências com aqueles que constam no banco de dados da Receita.
O objetivo da Receita é alertar os contribuintes para a possibilidade de autorregularização, [...]
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em sessão realizada no início do mês, que os créditos trabalhistas devem ser atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A decisão do TST foi tomada no julgamento de arguição de inconstitucionalidade suscitada pelo ministro Cláudio Brandão [...]
A Receita Federal decidiu ampliar em 16 dias o prazo de entrega das informações financeiras referentes ao acordo entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos para implementação do Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA).
Segundo a Instrução Normativa nº 1.580, publicada no “Diário Oficial da União” de segunda-feira (17/8), o prazo para [...]
Categorias
- Comércio Exterior e Aduaneiro (1)
- Legislação, Notícias e Julgados (397)
- Sem categoria (1053)
- Societário (44)
- Tributário (321)
Arquivos
- maio 2018 (13)
- abril 2018 (14)
- março 2018 (22)
- fevereiro 2018 (21)
- janeiro 2018 (22)
- dezembro 2017 (17)
- novembro 2017 (18)
- outubro 2017 (17)
- setembro 2017 (19)
- agosto 2017 (25)
- julho 2017 (17)
- junho 2017 (15)
- maio 2017 (24)
- abril 2017 (14)
- março 2017 (14)
- fevereiro 2017 (16)
- janeiro 2017 (22)
- dezembro 2016 (14)
- novembro 2016 (16)
- outubro 2016 (25)
- setembro 2016 (16)
- agosto 2016 (13)
- julho 2016 (18)
- junho 2016 (23)
- maio 2016 (30)
- abril 2016 (22)
- março 2016 (35)
- fevereiro 2016 (31)
- janeiro 2016 (20)
- dezembro 2015 (47)
- novembro 2015 (26)
- outubro 2015 (29)
- setembro 2015 (28)
- agosto 2015 (25)
- julho 2015 (38)
- junho 2015 (30)
- maio 2015 (34)
- abril 2015 (35)
- março 2015 (42)
- fevereiro 2015 (26)
- janeiro 2015 (31)
- dezembro 2014 (48)
- novembro 2014 (27)
- outubro 2014 (36)
- setembro 2014 (39)
- agosto 2014 (26)
- julho 2014 (23)
- junho 2014 (21)
- maio 2014 (23)
- abril 2014 (11)
- março 2014 (6)
- fevereiro 2014 (5)
- janeiro 2014 (4)
- dezembro 2013 (11)
- novembro 2013 (5)
- outubro 2013 (4)
- setembro 2013 (5)
- agosto 2013 (6)
- julho 2013 (7)
- junho 2013 (6)
- maio 2013 (6)
- abril 2013 (11)
- março 2013 (9)
- fevereiro 2013 (4)
- janeiro 2013 (4)
- dezembro 2012 (7)
- novembro 2012 (7)
- outubro 2012 (13)
- setembro 2012 (15)
- agosto 2012 (10)
- julho 2012 (7)
- junho 2012 (4)
- maio 2012 (5)
- abril 2012 (6)
- março 2012 (5)
- fevereiro 2012 (4)
- janeiro 2012 (4)
- dezembro 2011 (5)
- novembro 2011 (23)
- outubro 2011 (19)
- setembro 2011 (1)
Tags
CARF CNPJ Cofins Compensação Contribuição Previdenciária CSLL DCTF eSocial Exportação FGTS Férias ICMS importação Imposto de Renda Imposto de Renda Pessoa Física Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Imposto Sobre Serviços INSS IPI IRPF IRPJ IRRF ITCMD ITR Jucesp MP 651/14 multa Parcelamento Parcelamento de Débitos PIS PIS/COFINS PIS/Pasep PPI Precatório Programa de Parcelamento Incentivado Programa de Redução de Litígios Tributários PRORELIT Prova de Regularidade Fiscal Refis Reintegra RTT Simples Nacional Sped STF STJ
