Migalhas, 18/09/2018

Thiago Garbelotti

Muito embora o regime monofásico estabelecido pela legislação do PIS e da COFINS tenha prometido uma tributação simplificada, os problemas advindos de sua instituição estão longe de uma solução definitiva.

Crédito sobre insumos

De acordo com tal sistemática, os distribuidores e comerciantes varejistas desses produtos ficaram livres [...]

Migalhas, 27/08/2018

Ana Lúcia Pereira Tolentino

O regime da separação obrigatória de bens, em razão do quanto disposto na súmula 377 do STF, é tema instigante e de corriqueiro debate entre doutrinadores.

Inicialmente se faz necessário um breve esclarecimento acerca do regime de separação obrigatória de bens, previsto no artigo 1641 do Código Civil.

[...]

Money Report, 25/08/2018

Marcia Brandão Leite

No dia de 29 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento sobre a terceirização irrestrita dos contratos de trabalho. Aprovada na reforma trabalhista em novembro de 2017, a Lei da Terceirização ainda é contestada pelos tribunais do trabalho. Os que são [...]

O Estado de São Paulo, 25/08/2018

Cesar Moreno

Já se passaram 15 anos desde que entrou em vigor o atual Código Civil. As mudanças trazidas no cotidiano da sociedade brasileira são profundas.

Com base nas normas legais atualmente em vigor, a união de duas pessoas com a finalidade de constituir unidade [...]

R7, 22/08/2018

Marcia Brandão Leite

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quarta-feira (22) o julgamento de duas ações que podem liberar de vez a terceirização de trabalhadores em qualquer serviço de uma empresa. Desde o ano passado, a Lei das Terceirizações e a Reforma Trabalhista já permitem contratações terceirizadas sem [...]

O Estado de São Paulo, 21/08/2018

Marcia Brandão Leite

Mesmo após um ano da lei que permitiu a terceirização irrestrita, quase 4 mil processos que questionam a contratação de empregados para as chamadas atividades-fim estão suspensos e aguardam o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, que retorna nesta [...]

DCI, 17/08/2018

Thiago Garbelotti

A Receita Federal, por meio da solução de consulta nº 99007, definiu que as empresas de transporte não podem receber créditos da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por mercadoria exportada o que, na opinião de advogados, entra em conflito com a jurisprudência do Superior [...]

Empresas & Negócios, 04 a 06/08/2018

César Moreno

Uma boa estrutura societária pode ajudar a empresa a atravessar momentos difíceis, como um eventual desentendimento entre os sócios ou quando da sucessão de um deles.

O problema é que poucos empresários enxergam essa necessidade no momento da formação da sociedade ou não [...]

Migalhas, 07/08/2018

Francisco Papellás Filho

A volúpia arrecadatória do Governo Federal parece não ter limites. Não se olvida que o caixa do Tesouro Nacional tem enfrentado dificuldades crescentes por diversas razões que deixamos de abordar aqui. Todavia, isto não pode dar azo aos exageros que a RFB vem cometendo dia a dia.

Isso [...]

DCI, 25/07/2018

Luiz Eduardo Schemy

O cerco montado pela Receita Federal contra os chamados “viciados em Refis”, empresas que usam os programas de parcelamento para adiarem indefinidamente o pagamento de tributos, pode ter como efeito colateral a exclusão de contribuintes que são bons pagadores, dizem advogados.

Isso ocorreria em razão dos que sofrem [...]