Valor Econômico, 10/10/2017

Valdirene Lopes Franhani

Seis entidades de classe do agronegócio e um produtor rural entraram com embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que as dívidas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) só sejam cobradas a partir do tramitado em julgado pelo tribunal.

Caberá [...]

Ambiente Inteiro, 09/10/2017

 Valdirene Lopes Franhani

O parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão jurídico do Ministério da Fazenda, frustrou as expectativas da não cobrança de débitos retroativos do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Segundo o documento, a resolução nº 15/17 do Senado Federal, que pretendia reverter uma decisão do STF, não [...]

Revista Agro DBO – 06/10/2017

Valdirene Lopes Franhani

Um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão jurídico do Ministério da Fazenda, frustrou as expectativas da não cobrança de débitos retroativos do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Segundo o documento, a resolução  (PRS 13/2017) aprovada pelo Senado Federal, que pretendia livrar [...]

Canal Terraviva – Grupo Bandeirantes, 05/10/2017

A sócia Valdirene Lopes Franhani participou do quadro Conversa Franca, do Programa Dia a Dia Rural, do Canal Terraviva – Grupo Bandeirantes, onde tratou das recentes questões envolvendo o Funrural, entre elas o Parecer PGFN 1447/17, a publicação do acórdão do STF e o novo [...]

Programa Cenário Econômico – TV Brasil, 22/09/2017

O sócio Thiago Garbelotti participou do Programa Cenário Econômico, da TV Brasil, onde tratou da decisão proferida pelo STF que garantiu aos contribuintes o direito a restituição do ICMS pago a maior nas operações de substituição tributária se a base de cálculo efetiva for menor que a [...]

Reuters, 19/09/2017

Valdirene Lopes Franhani

SÃO PAULO (Reuters) – A promulgação de uma resolução pelo Senado sobre o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) está gerando incertezas em importantes mercados de grãos como o do Paraná, paralisando vendas em algumas praças e adicionando lentidão nos negócios do produto brasileiro, segundo integrantes do [...]

Revista Consultor Jurídico, 15/09/2017

Paolo Stelati

Recentemente o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, em repercussão geral (quando a decisão deve ser aplicada a todos os demais casos em trâmite no Judiciário envolvendo a mesma matéria).

Respectiva decisão [...]

Diário de São Paulo, 15/09/2017

Marcelo Braga Costruba

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou o Projeto de Lei do Senado nº 210/2010, que tem por objetivo ampliar a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) dos produtos elaborados na Amazônia Ocidental com matérias-primas de origem local.

A legislação em vigor [...]

Migalhas, 14/09/2017

Paolo Stelati

É pertinente que as empresas que apuram seus tributos pelo Lucro Presumido verifiquem a possibilidade de adoção de medidas que visem garantir o direito de exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, bem como reaver valores indevidamente recolhidos a esse título, nos [...]

Migalhas, 01/09/2017

Fábio Vasques Gonçalves Dias

Não cabe ao INPI a análise de questões fiscais e cambiais decorrentes dos contratos que analisa, mas, na prática, era o que ocorria. Essa questão tende a ser resolvida com a mudança introduzida pela instrução normativa.

A averbação e o registro dos contratos de transferência [...]