A dívida de uma pessoa física, quando simplesmente cancelada/perdoada pelo credor, ou seja, sem exigência de qualquer contraprestação, não fica sujeita ao IRPF, podendo ser baixada na Declaração de IRPF .   A constituição e o cancelamento/perdão da dívida devem, evidentemente, contar com documentação comprobatória idônea a e ficar à disposição da RFB pelo prazo prescricional de 5 anos.

Solução de Consulta DISIT nº 3.010, de 23/08/21 – DOU de 25/08/21


 

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