Depois de postergar o julgamento de importantes assuntos tributários, o STF recoloca em pauta temas de grande impacto para as empresas, mais precisamente o julgamento da constitucionalidade do FAP e da incidência do IRPJ sobre a atualização monetária do indébito tributário.

  1. Os Riscos Ambientais do Trabalho – RAT (antigo SAT) foi repautado pelo Supremo para o próximo dia 09/09 e, em caso de vitória dos contribuintes, pode propiciar o recálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), o que pode implicar em aumento da contribuição previdenciária.

Ressaltamos que pela tese da inconstitucionalidade da exigência, também é possível pedir a repetição de indébito do valor indevidamente recolhido no passado o que, razão pela qual recomenda-se o ingresso da respectiva ação antes do julgamento, visto que o STF poderá modular os efeitos da decisão.

  1. Quanto ao tema pautado para o dia 10, vala destacar sua correlação com a chamada “tese de século”, visto que impacta diretamente o montante a recuperar de PIS/COFINS derivados da ação de exclusão da base de cálculo do ICMS; em alguns casos, o valor da correção monetária pode equivaler a quase metade do montante total de créditos devidos aos contribuintes.

Paralelamente e ainda como desdobramento da ação de exclusão, vale mencionar há ainda 3 pontos na mira da RFB. [Leia +]

Sendo o que tínhamos para o momento, ficamos, como sempre, à disposição.

Thiago Garbelotti


 

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