Com o fim do chamado “julgamento do século”, criou-se expectativa de que questões correlatas ao tema passassem a ser foco de atenção do Fisco e, principalmente, do Judiciário, esfera em que se definirá, nos próximos dias, a questão da exclusão do ISS do cálculo do PIS e da COFINS.

O tema foi incluído para julgamento, no Plenário Virtual, entre os dias 20 e 27 do mês corrente e, há grande expectativa que o STF siga o mesmo entendimento adotado no caso da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, seja com relação ao mérito propriamente dito, seja com relação à modulação prospectiva dos efeitos da decisão.

Importante ressaltar a possibilidade de modulação dos efeitos de futura decisão, o que, na prática, implicaria em afirmar que apenas os contribuintes que propuseram ação judicial específica para pleitear a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS terão direito à restituição dos valores pretéritos foi indevidamente recolhidos.

Vale destacar que o julgamento já se encontra em andamento e conta com “placar” de em 1×1.

 

Sendo o que tínhamos para o momento, ficamos, como sempre, à disposição.

Thiago Garbelotti
Maria Lucia de Moraes Luiz


 

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