Ainda que operem sem empregados, os minimercados instalados em condomínios não se equiparam às vendas por meio de vending machines (Portarias CAT 38/02 e 92/20), de forma que devem seguir as regras gerais do ICMS.  Cada minimercado deve ser inscrito no CADESP.

Resposta à Consulta nº 24015, de 20/07/21/21 – Publicada no site da SEFAZ/SP em 21/07/21


 

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