Bianca Soares de Nóbrega
Supervisora da Divisão do Contencioso
Em agosto passado o Poder Judiciário colocou em operação o novo Sistema de Busca de Ativos denominado SisbaJud, através do qual o Juiz a ter maiores possibilidades de busca de ativos dos devedores para efeito de bloqueá-los para posterior satisfação de dívidas.
Esse novo sistema de bloqueio de ativos foi implementado para substituir o BacenJud, o qual permitia o acesso do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil, possibilitando, assim, o bloqueio e desbloqueio de ativos financeiros nas contas correntes de titularidade dos devedores. Mas só de ativos financeiros.
O SisbaJud, porém, permite ao juiz o bloqueio de bens imóveis, móveis, ações, aplicações em títulos de renda fixa, bem como um acesso mais amplo à pesquisa de dados pessoais dos devedores, tais como extratos bancários, faturas de cartões de crédito, cópias de cheque, extratos de PIS e de FGTS, contratos de câmbio e contratos de abertura de contas bancárias.
Haverá a possibilidade de bloqueio de tantos bens quanto forem necessários até alcançar o valor integral da dívida.
O novo sistema, que é totalmente eletrônico e inovador, terá grande aplicabilidade nas ações de Execução Fiscal promovidas pela União, Estados e Municípios, uma vez que surgiu mediante um acordo de cooperação técnica entre o Poder Judiciário, o Banco Central do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Outra grande inovação do SisbaJud é a possibilidade de bloqueio de criptomoedas caso o investidor as detenha por meio de uma corretora, uma vez que com o número do CPF de quem investe, é possível o referido bloqueio.
Além disso, é preciso ressaltar que as empresas que não detenham bens para pagamento dos seus débitos tributários devem ficar atentas para que não haja o redirecionamento da Execuções Fiscais aos responsáveis da empresa, sócios e administradores, uma vez que a utilização do SisbaJud, neste caso, pode atingir o patrimônio pessoal dos referidos sócios ou administradores.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o novo sistema tem o objetivo de conferir celeridade na tramitação dos processos, efetividade às decisões judiciais e aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.
Percebe-se que é cada vez maior a preocupação com o aprimoramento dos sistemas de cobrança dos débitos dos contribuintes e de penhora dos seus bens em caso de inadimplência. No entanto, o mesmo não ocorre em relação à simplificação da legislação tributária, seja na quantidade de tributos e de obrigações acessórias, seja na redução da carga tributária, uma das maiores do mundo.
Desta forma, caros contribuintes, fiquem atentos às possíveis Execuções Fiscais apresentando defesa tempestiva ou optando pela transação dos débitos tributários, antes que um Juiz lance mão do SisbaJud para realizar a localização e bloqueio de seus bens.
