Não é exagero afirmar que, desde o fim do recesso, o STF retomou a todo vapor julgamentos de questões tributárias que, há muito, aguardavam uma definição do judiciário, merecendo destaque a possibilidade de recuperação do ICMS relacionado às aquisições de uso e consumo, comunicação e energia elétrica e a inconstitucionalidade do adicional de 10% à multa do FGTS, cujas sessões de julgamento se encerram na próxima segunda.

Iniciados no último dia 04/08, os julgamentos em questão foram inaugurados com votos favoráveis as empresas até a abertura de divergência, em ambos dos casos, pelo Min. Alexandre de morável; vale mencionar, contudo, que na manhã de hoje o Min Edson Fachin acompanhou o posicionamento do relator dos casos, de forma que as disputas encontram-se com placar de “2×1” para os contribuintes as empresas.

Considerando o atual cenário favorável, o fato das matérias contarem com repercussão geral reconhecida e ainda o impacto nos valores envolvidos (no caso do ICMS, estaríamos falando recuperação de imposto relacionado às aquisições registradas sob os CFOP’s 1.556, 1.303,1.253 e variáveis interestaduais), é aconselhável que os empresas atingidas pelo tema ingressem com ação antes da definição da matéria pelo Supremo, haja vista provável modulação, que, via de regra, impede a recuperação de valores pretéritos.

Seguimos, como sempre, à disposição.

Thiago Garbelotti


 

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