Desde que o Supremo firmou entendimento garantindo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, gerou-se expectativa para que tal tese foi estendida para outros impostos, o que se confirmou para a CPRB e, principalmente, ISS, discussão cujo julgamento definitivo começa amanhã.

Ao incluir o RE 592616/RS na pauta da sessão de julgamento do dia 14/08, o STF definirá a constitucionalidade da exclusão do ISS da base das contribuições cálculo do PIS/COFINS e, por conseguinte, a possibilidade de recuperação dos valores recolhidos a maior nos últimos 5 anos, o que, em valores aproximados, representaria 9,25% do valor do ISS nesse período.

Considerando que tal matéria conta com repercussão geral reconhecida, é aconselhável que os prestadores de serviços impactados pelo tema ingressem com ação antes da definição da matéria pelo Supremo, haja vista provável modulação, que, via de regra, impede a recuperação de valores pretéritos.

Seguimos, como sempre à disposição.

Thiago Garbelotti


 

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