Alterado o valor mínimo obrigatório para declaração de capitais brasileiros no exterior (DCBE)
Aryane Braga Costruba
Gerente da Divisão de Consultoria
Por meio da Resolução CMN nº 4.841, publicada em 30 de julho de 2020, foi alterado o valor mínimo para a entrega da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE).
Estão obrigadas a prestar informações via DCBE ao Banco Central – BACEN, todas as pessoas físicas e jurídicas residentes fiscais no Brasil, que detenham ativos no exterior na data-base de 31 de dezembro de cada ano, quando os bens e valores do declarante totalizarem, nessa data, quantia igual ou superior a US$1.000.000,00 (um milhão de dólares dos Estados Unidos da América) ou seu equivalente em outras moedas.
Apesar da alteração passar a valer a partir do dia 1º de setembro de 2020, o novo valor mínimo deve ser considerado somente para as declarações anuais apresentadas ao BACEN relativas à data-base 31/12/2020, ou seja, entregues no início de 2021.
O valor mínimo anteriormente era de US$ 100.000,00 (cem mil dólares dos Estados Unidos da América) ou seu equivalente em outras moedas.
Vale lembrar que as informações a serem prestadas compreendem depósitos, empréstimos em moeda, financiamentos, arrendamento mercantil financeiro, investimentos diretos, investimentos em portfólio, aplicação em instrumentos financeiros derivativos e outros investimentos, incluindo imóveis e outros bens.
As multas pela falta de declaração ou pela prestação de informações incorretas, incompletas, falsas e/ou fora do prazo regulamentar, podem chegar até a R$ 250.000,00, podendo ser aumentada em 50% em alguns casos.
Segundo o BACEN, as declarações contribuem para que se conheça, de forma ampla e detalhada, os ativos externos possuídos por residentes no Brasil, informação importante para análises e pesquisas econômicas.
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