Elisa Dias Ferreira
Semi-Sênior da Divisão de Consultoria

Entre a decretação do divórcio ou da dissolução da união estável e a ultimação da partilha dos bens, não é incomum que um dos cônjuges permaneça de forma exclusiva na posse de bem comum do casal, usufruindo de todos os seus benefícios enquanto não concluída [...]

Aryane Braga Costruba
Gerente da Divisão do Contencioso

O dinamismo com que evoluem os relacionamentos e as formas de convivência não conseguem ser acompanhadas pelo sistema normativo, fazendo com que os problemas sejam solucionados com base na interpretação analógica das leis e na construção jurisprudencial.

Assim sendo, ao longo do tempo foram [...]

Ana Lúcia Pereira Tolentino
Supervisora da Divisão de Consultoria

O Governador do Estado de São Paulo, recentemente, encaminhou  à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) o Projeto de Lei (PL) nº 529/2020, para apreciação em caráter de urgência, cuja Exposição de Motivos dá conta de uma série de medidas visando dotar [...]

Não é exagero afirmar que, desde o fim do recesso, o STF retomou a todo vapor julgamentos de questões tributárias que, há muito, aguardavam uma definição do judiciário, merecendo destaque a possibilidade de recuperação do ICMS relacionado às aquisições de uso e consumo, comunicação e energia elétrica e a inconstitucionalidade do adicional de 10% à [...]

Desde que o Supremo firmou entendimento garantindo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, gerou-se expectativa para que tal tese foi estendida para outros impostos, o que se confirmou para a CPRB e, principalmente, ISS, discussão cujo julgamento definitivo começa amanhã.

Ao incluir o RE 592616/RS na pauta da sessão de julgamento [...]

Aryane Braga Costruba
Gerente da Divisão de Consultoria

Por meio da Resolução CMN nº 4.841, publicada em 30 de julho de 2020, foi alterado o valor mínimo para a entrega da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE).

Estão obrigadas a prestar informações via DCBE ao Banco Central – BACEN, todas [...]

Pedro Carlana Rodrigues
Semi-Sênior da Divisão de Consultoria

Atualmente, é comum nos depararmos com cláusulas contratuais buscando a limitação da responsabilidade em caso de danos.

Essa premissa tornou-se ainda mais forte após a promulgação da Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019), a qual dispõe sobre algumas garantias e liberalidades na hora de [...]

Ana Lúcia Pereira Tolentino
Supervisora da Divisão de Consultoria

Recentemente, em caso com repercussão geral reconhecida, o STF debateu sobre o alcance da imunidade tributária relativa ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, prevista no art. 156, § 2º, I, da Constituição Federal, quando o valor dos imóveis incorporados ao patrimônio [...]

Francisco Papellás Filho
Diretor da Divisão de Consultoria

Como parte de uma suposta reforma tributária, o Ministro Paulo Guedes entregou pessoalmente ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) em questão, cujo objetivo principal é a unificação de duas contribuições sociais – o PIS e a Cofins – além da eliminação de uma [...]

Bianca Soares de Nóbrega
Supervisora da Divisão do Contencioso

Recentemente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), quando do julgamento do RE nº 587.108, em sede de repercussão geral, se manifestou sobre os créditos de PIS e COFINS na transição do regime cumulativo para o regime não cumulativo.

De acordo com a [...]