Elisa Dias Ferreira
Semi-Sênior da Divisão de Consultoria
Entre a decretação do divórcio ou da dissolução da união estável e a ultimação da partilha dos bens, não é incomum que um dos cônjuges permaneça de forma exclusiva na posse de bem comum do casal, usufruindo de todos os seus benefícios enquanto não concluída [...]
Aryane Braga Costruba
Gerente da Divisão do Contencioso
O dinamismo com que evoluem os relacionamentos e as formas de convivência não conseguem ser acompanhadas pelo sistema normativo, fazendo com que os problemas sejam solucionados com base na interpretação analógica das leis e na construção jurisprudencial.
Ana Lúcia Pereira Tolentino
Supervisora da Divisão de Consultoria
O Governador do Estado de São Paulo, recentemente, encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) o Projeto de Lei (PL) nº 529/2020, para apreciação em caráter de urgência, cuja Exposição de Motivos dá conta de uma série de medidas visando dotar [...]
Não é exagero afirmar que, desde o fim do recesso, o STF retomou a todo vapor julgamentos de questões tributárias que, há muito, aguardavam uma definição do judiciário, merecendo destaque a possibilidade de recuperação do ICMS relacionado às aquisições de uso e consumo, comunicação e energia elétrica e a inconstitucionalidade do adicional de 10% à [...]
Desde que o Supremo firmou entendimento garantindo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, gerou-se expectativa para que tal tese foi estendida para outros impostos, o que se confirmou para a CPRB e, principalmente, ISS, discussão cujo julgamento definitivo começa amanhã.
Ao incluir o RE 592616/RS na pauta da sessão de julgamento [...]
Aryane Braga Costruba
Gerente da Divisão de Consultoria
Por meio da Resolução CMN nº 4.841, publicada em 30 de julho de 2020, foi alterado o valor mínimo para a entrega da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE).
Estão obrigadas a prestar informações via DCBE ao Banco Central – BACEN, todas [...]
Pedro Carlana Rodrigues
Semi-Sênior da Divisão de Consultoria
Atualmente, é comum nos depararmos com cláusulas contratuais buscando a limitação da responsabilidade em caso de danos.
Essa premissa tornou-se ainda mais forte após a promulgação da Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019), a qual dispõe sobre algumas garantias e liberalidades na hora de [...]
Ana Lúcia Pereira Tolentino
Supervisora da Divisão de Consultoria
Recentemente, em caso com repercussão geral reconhecida, o STF debateu sobre o alcance da imunidade tributária relativa ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, prevista no art. 156, § 2º, I, da Constituição Federal, quando o valor dos imóveis incorporados ao patrimônio [...]
Francisco Papellás Filho
Diretor da Divisão de Consultoria
Como parte de uma suposta reforma tributária, o Ministro Paulo Guedes entregou pessoalmente ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) em questão, cujo objetivo principal é a unificação de duas contribuições sociais – o PIS e a Cofins – além da eliminação de uma [...]
Bianca Soares de Nóbrega
Supervisora da Divisão do Contencioso
Recentemente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), quando do julgamento do RE nº 587.108, em sede de repercussão geral, se manifestou sobre os créditos de PIS e COFINS na transição do regime cumulativo para o regime não cumulativo.
Categorias
- Comércio Exterior e Aduaneiro (1)
- Legislação, Notícias e Julgados (397)
- Sem categoria (1532)
- Societário (44)
- Tributário (321)
Arquivos
- novembro 2021 (9)
- outubro 2021 (13)
- setembro 2021 (13)
- agosto 2021 (3)
- julho 2021 (17)
- junho 2021 (10)
- maio 2021 (9)
- abril 2021 (2)
- março 2021 (13)
- fevereiro 2021 (5)
- janeiro 2021 (2)
- dezembro 2020 (9)
- novembro 2020 (6)
- outubro 2020 (9)
- setembro 2020 (6)
- agosto 2020 (13)
- julho 2020 (6)
- junho 2020 (32)
- maio 2020 (29)
- abril 2020 (14)
- março 2020 (14)
- fevereiro 2020 (6)
- janeiro 2020 (6)
- dezembro 2019 (7)
- novembro 2019 (7)
- outubro 2019 (6)
- setembro 2019 (8)
- agosto 2019 (7)
- julho 2019 (6)
- junho 2019 (9)
- maio 2019 (11)
- abril 2019 (18)
- março 2019 (24)
- fevereiro 2019 (16)
- janeiro 2019 (11)
- dezembro 2018 (16)
- novembro 2018 (20)
- outubro 2018 (11)
- setembro 2018 (9)
- agosto 2018 (16)
- julho 2018 (13)
- junho 2018 (16)
- maio 2018 (15)
- abril 2018 (14)
- março 2018 (22)
- fevereiro 2018 (21)
- janeiro 2018 (22)
- dezembro 2017 (17)
- novembro 2017 (18)
- outubro 2017 (17)
- setembro 2017 (19)
- agosto 2017 (25)
- julho 2017 (17)
- junho 2017 (15)
- maio 2017 (24)
- abril 2017 (14)
- março 2017 (14)
- fevereiro 2017 (16)
- janeiro 2017 (22)
- dezembro 2016 (14)
- novembro 2016 (16)
- outubro 2016 (25)
- setembro 2016 (16)
- agosto 2016 (13)
- julho 2016 (18)
- junho 2016 (23)
- maio 2016 (30)
- abril 2016 (22)
- março 2016 (35)
- fevereiro 2016 (31)
- janeiro 2016 (20)
- dezembro 2015 (47)
- novembro 2015 (26)
- outubro 2015 (29)
- setembro 2015 (28)
- agosto 2015 (25)
- julho 2015 (38)
- junho 2015 (30)
- maio 2015 (34)
- abril 2015 (35)
- março 2015 (42)
- fevereiro 2015 (26)
- janeiro 2015 (31)
- dezembro 2014 (48)
- novembro 2014 (27)
- outubro 2014 (36)
- setembro 2014 (39)
- agosto 2014 (26)
- julho 2014 (23)
- junho 2014 (21)
- maio 2014 (23)
- abril 2014 (11)
- março 2014 (6)
- fevereiro 2014 (5)
- janeiro 2014 (4)
- dezembro 2013 (11)
- novembro 2013 (5)
- outubro 2013 (4)
- setembro 2013 (5)
- agosto 2013 (6)
- julho 2013 (7)
- junho 2013 (6)
- maio 2013 (6)
- abril 2013 (11)
- março 2013 (9)
- fevereiro 2013 (4)
- janeiro 2013 (4)
- dezembro 2012 (7)
- novembro 2012 (7)
- outubro 2012 (13)
- setembro 2012 (15)
- agosto 2012 (10)
- julho 2012 (7)
- junho 2012 (4)
- maio 2012 (5)
- abril 2012 (6)
- março 2012 (5)
- fevereiro 2012 (4)
- janeiro 2012 (4)
- dezembro 2011 (5)
- novembro 2011 (23)
- outubro 2011 (19)
- setembro 2011 (1)
Tags
CARF CNPJ Cofins Compensação Contribuição Previdenciária CSLL DCTF eSocial Exportação FGTS Férias ICMS importação Imposto de Renda Imposto de Renda Pessoa Física Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Imposto Sobre Serviços INSS IPI IRPF IRPJ IRRF ITCMD ITR Jucesp MP 651/14 multa Parcelamento Parcelamento de Débitos PIS PIS/COFINS PIS/Pasep PPI Precatório Programa de Parcelamento Incentivado Programa de Redução de Litígios Tributários PRORELIT Prova de Regularidade Fiscal Refis Reintegra RTT Simples Nacional Sped STF STJ