Aryane Braga Costruba
Gerente da Divisão de Consultoria

Em recente decisão, o STJ, por unanimidade de votos, decidiu que a pensão por morte deve ser igualmente dividida entre a ex-mulher divorciada, que recebia pensão alimentícia do ex-marido falecido, e a viúva.

No caso, a viúva alegou que a ex-mulher divorciada não deveria receber a pensão por morte, por não existir dependência econômica. No entanto, o STJ, em linha com a sua jurisprudência, entendeu que diante do recebimento da pensão alimentícia, a dependência da ex-esposa divorciada em relação ao ex-marido falecido é presumida.

Outro ponto discutido foi com relação a existência ou não de prescrição de direito quando o requerimento da pensão por morte é realizado após 05 anos do óbito.  O STJ entendeu que o pedido de concessão desse benefício previdenciário deve ser tratado como uma relação de trato sucessivo, que atende necessidade de caráter alimentar, razão pela qual é imprescritível, podendo ser exercido a qualquer tempo, sendo inadmissível a imposição de um prazo para a proteção judicial.

Nesse sentido e em consonância com a sua jurisprudência, o STJ decidiu que o valor referente à pensão por morte deve ser rateado em partes iguais, entre a viúva e a ex-mulher, independentemente do valor que esta última vinha recebendo  a título de pensão alimentícia.


 

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

*

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>

Set your Twitter account name in your settings to use the TwitterBar Section.