O tão aguardado projeto de reforma tributária, ontem apresentado ao Congresso e alardeado como um dos pilares das mudanças estruturais essenciais ao país, é, em apertado resumo, uma singela unificação de contribuições sociais, cujo resultado imediato é o aumento da carga tributária.

A pretexto de “simplificar o sistema tributário”, o PL 3887 cuidou de reunir [...]

Aryane Braga Costruba
Gerente da Divisão de Consultoria

Em recente decisão, o STJ, por unanimidade de votos, decidiu que a pensão por morte deve ser igualmente dividida entre a ex-mulher divorciada, que recebia pensão alimentícia do ex-marido falecido, e a viúva.

No caso, a viúva alegou que a ex-mulher divorciada não deveria [...]

Ana Lúcia Pereira Tolentino
Supervisora da Divisão de Consultoria

Sob o fundamento de mitigação dos efeitos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), foi apresentado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) o Projeto de Lei nº 250/2020 (PL), que, além de outras mudanças, propõe o aumento da alíquota de 4% [...]

Aryane Braga Costruba
Gerente da Divisão de Consultoria

É comum que o atual cenário acarretado pela pandemia do coronavírus desperte reflexões sobre a morte e, neste contexto, sobre os possíveis mecanismos jurídicos para assegurar em vida a transferência dos bens aos herdeiros de forma organizada, com menos custos e conforme o desejado. Esse [...]

Pedro Carlana Rodrigues
Semi-Senior da Divisão de Consultoria

A covid-19 vem ditando regras na vida das pessoas ao redor de todo o mundo. Em razão da sua alta transmissibilidade e da necessidade de isolamento social, seus efeitos mostram-se muito piores do que o inicialmente calculado, assolando tanto a saúde das pessoas quanto a [...]

Ana Lúcia Pereira Tolentino
Supervisora da Divisão de Consultoria

Em sessão plenária do último dia 29 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o entendimento do artigo 29 da Medida Provisória (MP) nº  927/20, tornando os afastamentos por contaminação pelo novo coronavírus de natureza ocupacional, quando, no referido dispositivo legal, o afastamento [...]