Recentemente, foi proferida decisão pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido de não ser  possível a prisão domiciliar de devedor de pensão alimentícia, mesmo na atual situação em que vivemos, em decorrência da pandemia da Covid-19.

Na decisão, o STJ entendeu que a medida mais adequada para o momento é de suspender a prisão civil durante o período da pandemia e n]ao substitui-la por prisão domiciliar.


 

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