O PL nº 360/2020 propõe nova hipótese de isenção do ITCMD, mais precisamente às entidades da área de saúde que atuam no combate a surtos ou pandemias.

A isenção, se aprovado o PL, será aplicada a partir de 16 de março de 2020 até o encerramento do período de calamidade pública decretado no Estado de São Paulo.


 

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