Elisa Dias Ferreira
Semi-Sênior da Divisão de Consultoria

Impulsionado pelas vantagens advindas da adoção de instrumentos tecnológicos e pela necessidade de evitar a disseminação da Covid-19, bem como para garantir a regular prestação dos serviços notariais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou o Provimento nº 100/2020, o qual dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos em todos os tabelionatos do País, dentre os quais destacamos o divórcio extrajudicial.

É inegável os avanços do instituto do divórcio sofrido nas últimas décadas, sendo que o Provimento em questão só vem a congregar com todas as mudanças já sedimentadas.

Desde 2007, com o advento da Lei 11.441/2007, é possível que casais que queiram encerrar seu matrimônio de forma consensual o faça por meio de escritura pública. Naquela ocasião, a lei admitia o divórcio consensual e a separação consensual extrajudicial.  Entretanto, com a Emenda  Constitucional nº  28/2009, a figura da separação deixou de ser necessária, abrindo portas para o divórcio direto. E agora passamos por um novo progresso: o divórcio virtual.

Para que possam usufruir da facilidade trazida pelo Provimento, os ex consortes deverão cumprir os mesmos requisitos já exigidos anteriormente, quais sejam, consensualidade, inexistência de filhos menores ou incapazes e a assistência de um advogado.

Nos termos do que estabelece o Provimento, a prática do ato será realizada por videoconferência, devendo a gravação conter  a verificação de identidade e capacidade dos interessados, a captação da livre manifestação de vontade das partes e do consentimento, a data e horário do ato e a declaração acerca do livro, da página e do tabelionato onde será lavrado o divórcio. De forma singela, pode-se dizer que haverá uma desmaterialização do ato, sendo que o que se fazia presencialmente se procederá em caráter virtual.

O provimento possibilita ainda a forma híbrida para realização do divórcio, ou seja, uma das partes pode ir presencialmente ao cartório e a outra pode realizar o ato de forma virtual.

Em um cenário em que a quantidade de divórcios aumenta cada vez mais, número este que sabidamente se intensificou nesse período de recolhimento social, o Provimento se mostra salutar a fim de desburocratizar procedimentos, e, sobretudo, facilitar a vida da sociedade como um todo por meio de ferramentas virtuais.


 

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