Janini de Carvalho Barbosa Courel Cury
Sênior da Divisão do Contencioso

Não é novidade que muitos contribuintes temem a inscrição de seus débitos tributários em Dívida Ativa da União Federal, com a consequente emissão da Certidão de Dívida Ativa (CDA), principalmente a sua comunicação aos órgãos de proteção ao crédito e sua averbação [...]

Bianca Soares de Nóbrega
Supervisora da Divisão do Contencioso

É comum o cenário em que empresas se sujeitam ao recolhimento indevido de tributos e depois se veem obrigadas à propositura de medidas judiciais a fim de recuperar o que indevidamente recolheram. Assim é o caso das ações que discutem a exclusão do ICMS [...]

Lucas de Moraes Monteiro
Gerente da Divisão do Contencioso

Conforme amplamente noticiado, em recente decisão o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, considerou constitucional a incidência do ISS sobre os contratos de franquia (franchising). O entendimento majoritário da Suprema Corte, além de contrariar a sua própria jurisprudência, se mostra [...]

Mariana Silva Freitas Marcatto de Abreu
Supervisora da Divisão do Contencioso

O atual cenário da pandemia da COVID-19 não tem impedido o Supremo Tribunal Federal – STF de julgar temas de extrema relevância para diversos contribuintes, dentre os quais destacam-se dois envolvendo o ICMS e um outro o IPVA.

No que se [...]

Maria Lucia de Moraes Luiz
Gerente da Divisão do Contencioso

No dia 05 de junho do ano corrente o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento acerca da constitucionalidade, ou não, da incidência e cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda de mercadorias importadas, mais especificamente nos autos do [...]

Thiago Garbelotti
Sócio da Divisão de Consultoria

Não obstante já consolidado o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca de qual Estado possui legitimidade para cobrança do ICMS-importação, a nova decisão é oportuna na medida em que interpretações de autoridades fiscais e tribunais não têm sido uniformes.

Debatida em Plenário Virtual, a decisão fixou [...]

Há uma série de discussões relacionadas à folha de salários da empresa, sendo que a primeira aparição no judiciário em 2020 se deu em março, quando a 1ª turma do STJ fixou limite máximo da base de cálculo para contribuições de terceiros em 20 salários mínimos, e voltou a cena na última semana, com o [...]

Aryane Braga Costruba
Gerente da Divisão da Consultoria

Foi publicada no dia 12 de junho de 2020, pelo Presidente da República, a Lei nº 14.010/2020, a qual instituiu o regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado.

Tal lei era aguardada com muita expectativa, tendo em vista a sua [...]

Elisa Dias Ferreira
Semi-Sênior da Divisão de Consultoria

Impulsionado pelas vantagens advindas da adoção de instrumentos tecnológicos e pela necessidade de evitar a disseminação da Covid-19, bem como para garantir a regular prestação dos serviços notariais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou o Provimento nº 100/2020, o qual dispõe sobre a prática [...]

Ana Lúcia Pereira Tolentino
Supervisora da Divisão de Consultoria

A discussão iniciada no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) e que chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) gira em torno da possibilidade de ingresso de ação de prestação de contas pelo pai alimentante, contra a mãe e guardiã do [...]