Em meio à busca de recursos em razão da pandemia, o PL 250/20 pretende uma majoração progressiva da atual alíquota de 4% para até  8%,  sobre heranças e doações,  aumentando a faixa de isenção para 10.000 UFESPs.

Para heranças, as alíquotas progressivas vão de 4%, para valores a partir de R$ 276.100,01, até 8% , para valores acima de R$ 2.484.900,00, e, para doações, partem de 4% para valores acima de R$ 69.025,00 e chegam a 8% para valores acima de R$ 2.484.900, a partir do próximo ano (2021).

Outras alterações relevantes incluídas na proposta referem-se à: (i) forma de avaliação de participações societárias (incluindo reavaliação de ativos e passivos a valor de mercado); (ii) doações com reserva de usufruto, as quais deverão a ser objeto de recolhimento sobre o valor integral dos bens; e (iii) criação de responsabilidade solidária, para fins de ITCMD, entre as entidades de previdência complementar e seguradoras de PGBL e VGBL.


 

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