Aryane Braga Costruba
Gerente da Divisão de Consultoria

O Banco Central do Brasil, por meio da Circular nº 3.995/2020, estendeu o prazo para apresentação da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE), referente à data-base de 31 de dezembro de 2019.

Nesse sentido, o prazo de entrega da DCBE anual, que teve início no dia 17 de fevereiro de 2020, se encerrará às 18 horas do dia 01 de junho de 2020.

Vale relembrar que, estão obrigadas a prestar informações ao BACEN todas as pessoas físicas residentes e as empresas sediadas no Brasil que detinham, no exterior, ativos de valor igual ou superior a US$ 100 mil em 31 de dezembro de 2019.

As informações a serem prestadas compreendem depósitos, empréstimos em moeda, financiamentos, arrendamento mercantil financeiro, investimentos diretos, investimentos em portfólio, aplicação em instrumentos financeiros derivativos e outros investimentos, incluindo imóveis e outros bens.

As multas pela falta de declaração ou pela prestação de informações incorretas, incompletas, falsas e/ou fora do prazo regulamentar, podem chegar até R$ 250.000,00, podendo ser aumentada em 50% em alguns casos.


 

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