Recente decisão garantiu a um posto de gasolina o direito a redução do aluguel em 50% do preço atual, sob o fundamento de que os esforços diante da pandemia devem ser suportados tanto pelo locador quanto pelo locatário tendo em vista a queda das respectivas receitas.

É de conhecimento de todos que a severa crise decorrente da pandemia do Coronavírus vem causando graves prejuízos à economia brasileira e, por conseguinte, exigindo que as empresas atuem no sentido de minimizar tais impactos, atitudes traduzidas, num primeiro momento, pela corrida ao judiciário requerendo a prorrogação do pagamento de tributos e, mais recentemente, visando a renegociação dos contratos de aluguéis.

Muito embora a decisão em apreço verse sobre ajuste de aluguel de um posto de gasolina, os mesmos argumentos podem e vêm sendo utilizados nas mais diversas renegociações contratuais, quer seja na via amistosa ou judicial.

Ficamos, como sempre, à disposição.
B&M


 

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