A severa crise decorrente da pandemia do Coronavírus vem causando graves prejuízos à economia brasileira e, por conseguinte, exigindo que as empresas hajam no sentido de minimizar tais impactos, atitudes traduzidas, num primeiro momento, pela corrida ao judiciário requerendo a prorrogação do pagamento de tributos e, mais recentemente, visando a renegociação dos contratos de aluguéis.

Há menos de uma semana o TJ-SP, levando em consideração a forte redução das atividades e rendimentos dos estabelecimentos empresariais, autorizou o pagamento de 30% do valor original do aluguel pela autora, a título de ajustamento excepcional diante de situação de grave risco social e econômico imprevisível às partes quando da celebração do contrato.

Muito embora a decisão em apreço verse sobre ajuste de aluguel, a mesma representa importante precedente que pode ser utilizada nas mais diversas renegociações contratuais, quer seja na via amistosa ou judicial.

 

Sendo o que tínhamos para o momento, ficamos à disposição para eventuais dúvidas e esclarecimentos.

Thiago Garbelotti
Ana Lúcia Pereira Tolentino


 

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