Ana Lúcia Pereira Tolentino
Supervisora da Divisão de Consultoria

É comum que o atual cenário acarretado pela pandemia do coronavírus desperte reflexões sobre a morte e, em alguns casos, o desejo de realizar um testamento para dispor dos bens conquistados ao longo da vida.

E assim, para tornar eficaz a vontade do testador,  qual caminho seguir diante da orientação governamental de se manter o isolamento social para, desse modo,  evitar  contato com outras pessoas e, consequentemente, o eventual contágio pelo coronavírus?

Antes de adentrarmos a tal questão, é importante ressaltar que o testador (pessoa que tem a intenção de fazer o testamento) deve ser pessoa capaz (com discernimento e compreensão do ato em si), ser maior de 16 anos e seguir fielmente os requisitos legais referentes à modalidade de testamento escolhida, sob pena de nulidade.

Nossa legislação dispõe de 3 modalidades de testamento ordinário: i)  Público, que é aquele escrito pelo Tabelião na presença de 2 testemunhas; ii) Cerrado, que é aquele escrito pelo testador e levado ao Tabelião para legalização (que não o abre o testamento, já que cerrado)  mediante  a presença de 2 testemunhas e; iii)  Particular, escrito pelo testador mediante a presença e assinatura de 3 testemunhas.

Todas as espécies supra referidas exigem a presença de outras pessoas ou deslocamento até o cartório de preferência, para que o testamento possa ser formalizado e, assim, viabilizada a vontade do testador.  Mas o ideal, atualmente, é o isolamento social.

No entanto, situações atípicas como a ora vivenciada não restaram desamparadas pela nossa legislação. Sim,  há uma previsão que admite que o testador, em circunstâncias excepcionais, possa redigir seu testamento sem validação de testemunhas, desde que declare no mesmo o motivo da excepcionalidade. O cenário vivenciado pode facilmente ser enquadrado como “circunstância excepcional”, permitindo o uso desta modalidade de testamento.

Na modalidade acima, o testamento deverá ser submetido à análise do Judiciário quando o falecimento ocorrer, para que o Juiz verifique  se realmente havia uma situação extraordinária a justificar o meio de testar utilizado, bem como para averiguar se os demais requisitos legais foram observados.

Dessa forma, para evitar qualquer nulidade ou invalidação do testamento, já que diversos requisitos legais são exigidos – como, por exemplo, não dispor da legítima dos herdeiros – é de suma importância que o testador  busque orientação jurídica (por telefone, Skype, etc), a fim de se resguardar quanto à observância das exigências legais para que o objetivo pretendido seja alcançado.

Passado esse período de isolamento social e caso não tenha sobrevindo o falecimento daquele que elaborou seu testamento nos termos supra, é aconselhável que o substitua por outro  nas modalidades tradicionais acima, ou até mesmo opte por prosseguir com um planejamento sucessório.


 

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