Elisa Dias Ferreira
Semi-Senior da Divisão de Consultoria

Enfrentar problemas de saúde no âmbito familiar é algo que ninguém deseja, mas quando estamos diante de determinados quadros em que a enfermidade, doença e/ou deficiência afeta a capacidade da pessoa gerir seus negócios e a si própria, medidas são necessárias para resguardar os interesses desta.

Comumente nos deparamos no nosso dia a dia com situações em que um ente familiar nosso ou de algum conhecido é acometido com enfermidades que os impedem de praticar sozinhos os atos de sua vida social.

Em alguns casos a enfermidade é inesperada, como no quadro de acidente vascular cerebral, alzheimer, ou qualquer outra doença que impeça que a pessoa tenha o discernimento necessário para prática de atos da vida civil. Em outros, a pessoa já convive com a doença de longa data, como no caso da esquizofrenia.

Seja qual for a situação, nossa legislação nos oferece recursos a fim de assegurar que essas pessoas que possuam limitações para exprimir sua vontade, tenham seu patrimônio e negócios protegidos e administrados preferencialmente por seu cônjuge ou parentes.

A medida mais conhecida para situações como as acima elencadas é o processo de interdição. Todavia, desde 2015, com a aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, mais um mecanismo está à disposição, chamado – tomada de decisão apoiada.

Basicamente a diferença entre elas é que a interdição é uma medida excepcional e deve ser adotada apenas em quadros em que a pessoa de fato não possua mínimas condições de se gerir, precisando de um curador para tanto, sendo este o responsável pelo requerimento.

Já na tomada de decisão apoiada a pessoa possui uma limitação, porém tem discernimento e capacidade mínima para exercer seus atos da vida civil. Nesta hipótese é a própria que possui a limitação, que fará o pedido no judiciária.

É salutar que tenhamos conhecimento dessas ferramentas que estão a nossa disposição para que possamos proteger nossos entes queridos e seu patrimônio, evitando que aproveitadores se beneficiem da situação fragilizada daqueles.

Logo, diante de um quadro de enfermidade/doença em que se caracteriza impossibilidade de gerir atos da vida civil, é crucial providenciar laudo pericial que ateste a CID com a qual o ente familiar esta acometida e, que dessa forma, se assim entender, busque auxilio jurídico para ingresso com a medida cabível, conforme o caso.


 

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