Ana Lúcia Pereira Tolentino
Supervisora da Divisão de Consultoria

Desde 2018 a Prefeitura do Munícipio de São Paulo vem discutindo a possibilidade de aprovação de lei específica visando regularizar edificações que estejam em desacordo com as normas do município, regulamentação finalmente aprovada no final do ano passado. Muito embora trate-se de boa notícia, [...]

Thiago Garbelotti
Sócio da Divisão de Consultoria

Com o julgamento do STJ que definiu o alcance do termo insumo para fins de apropriação de créditos de PIS/COFINS, constatamos que tal decisão vem exercendo forte influência em instâncias inferiores, principalmente no CARF que, historicamente, já vinha adotando critérios mais abrangentes para caracterização de determinadas [...]