Ana Lúcia Pereira Tolentino
Supervisora da Divisão de Consultoria
Diante do aumento do número de falências e recuperações e da inefetividade dessas demandas, que está impactando diretamente na economia do País, a comunidade jurídica se viu forçada a tomar providências a fim de mudar este quadro.
Apesar de existir legislação específica que regule o tema, ainda assim sentia-se a carência de padronizações para garantir mais eficiência no curso desses processos e realmente atingir o objetivo da lei.
Para tanto, desde o início do ano um Grupo de Trabalho foi formado para discutir como aprimorar o andamento dos processos de Recuperação Judicial e Falência, levantando questões relevantes a fim de promover maior segurança jurídica para essas demandas.
O resultado deste trabalho foi a aprovação pelo CNJ de três recomendações sobre a recuperação judicial e falência.
Uma das recomendações diz respeito a criação de varas especializadas para tramitação dos processos de recuperação e falência. Tal recomendação é extensiva para formação de câmaras e turmas especializadas para julgamento dessas matérias.
Outra medida aprovada, refere-se à necessidade de certificação prévia da documentação da empresa para constatar se de fato enquadra-se nos termos necessários a justificar se beneficiar de referido procedimento. Essa medida é crucial a fim evitar que empresas burlem a Lei que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência.
Por fim, também foi aprovada a recomendação para admitir a mediação nesse tipo de processo. A luz dessa recomendação, será possível solucionar, por exemplo, eventuais conflitos entre a empresa e seus e credores a cerda da classificação e valores do crédito.
Nesse sentido, espera-se que com a aprovação dessas recomendações o dinamismo nas ações de recuperação e falimentar sejam relevantes a permitir mais celeridade, por meio de uma condução processual mais técnica e especializada, garantindo, assim, que a empresa possa se reerguer de forma digna.
