Desde a decisão do STF que garantiu a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, temos observado a materialização da “profecia” feita pelo Min. Gilmar Mendes, segundo a qual o posicionamento da Corte produziria um “efeito cascata” de novas ações, metáfora que encontrou tradução literal na exclusão do ICMS do cálculo da CPRB e, mais recentemente, na exclusão do PIS/COFINS da própria base, matéria agora em foco no Supremo.

No último dia 27 o Min. Dias Toffoli submeteu ao julgamento do Plenário Virtual Recurso Extraordinário (RE 1.233.096/SP) em que se discute a existência de Repercussão Geral da controvérsia relativa à inclusão das contribuições em suas próprias bases de cálculo (tema 1.067).

Considerando tratar-se de tema relativamente novo, chama a atenção a velocidade com que chegou ao STF, o que nos leva a crer que o mesmo se posicionará pelo reconhecimento da repercussão geral e consequente modulação, com o objetivo de mitigar seu impacto no caixa da União.

Diante de tal cenário, composto por uma série de decisões favoráveis aos contribuintes/clientes B&M e uma provável modulação no horizonte, é aconselhável que se avalie o impacto de eventuais ganhos decorrentes da exclusão em voga e se providencie a propositura de correlata ação, visando garantir, principalmente, o direito de recuperação de valores relativos aos últimos 5 anos.

Sendo o que tínhamos para o momento, ficamos, como sempre, à disposição.

 

Thiago Garbelotti


 

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