Maria Carla Fontana Gaspar Coronel
Senior da Divisão de Consultoria
A marca, o logo, o nome… enfim, a propriedade intelectual é sem dúvida ativo de maior importância na vida de qualquer empresa.
E para se conectar com as tendências internacionais, o Brasil foi buscar amparo nas disposições do Protocolo referente ao Acordo de Madri, ou simplesmente “Protocolo de Madri”, tratado internacional que facilita o registro de marcas de empresas brasileiras em outros países.
A adesão brasileira a este Tratado é um marco significativo para todos nós, pois facilita a vida do empresário brasileiro que deseja ter sua marca ou patente registrada mundo afora.
Como a ideia inicial era estimular novos negócios no Brasil, o Ministério da Economia em conjunto com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, anunciaram em 03 de julho de 2019 novas medidas para reduzir a burocracia, custos e tempo nos processos de registro de marcas e patentes.
Após a adesão, as empresas brasileiras poderão registrar suas marcas internacionalmente, tendo como garantia um processo mais célere, diminuindo o prazo médio para concessão destes registros.
Como segurança, este tratado evita que empresas estrangeiras registrem marcas brasileiras indevidamente, impulsionando assim a internalização e melhorando o ambiente de negócio.
Este tratado entra em vigor no Brasil a partir de outubro de 2019, e o INPI assume então novas atividades no quadro de sua atuação como Escritório de Origem e como Escritório Designado.
Após entrar em vigor, o usuário poderá requerer, ao mesmo tempo, registro de sua respectiva marca em diversos países, sendo estes pedidos realizados através de um único processo e idioma, além do pagamento das custas em moeda local. Com este novo procedimento, evita-se a necessidade de designar um procurador para depósito da referida marca em distintos países.
Economia de custos, celeridade no processo, informações mais claras, facilidade e rapidez no acompanhamento do processo e efeito internacional, são alguns dos pontos que garantem um clima futurista e, ao mesmo tempo, promissor para as empresas brasileiras.
