Ana Lúcia Pereira Tolentino
Supervisora da Divisão de Consultoria

Em recente julgado, acompanhando a maioria das decisões dos Tribunais de Justiça, o STJ decidiu qual é o quinhão devido à companheira quando a sucessão é híbrida, ou seja, quando concorrem à herança a companheira sobrevivente, os filhos comuns que possuía com o falecido, e filhos exclusivamente do falecido.

Vale lembrar que a regra sucessória a ser aplicada na União Estável, conforme já sedimentado anteriormente pelo STF, não mais diferencia o recebimento da herança pelo companheiro e pelo cônjuge, ou seja, aqueles que vivem em união estável herdam nas mesmas condições que aqueles casados no regime da comunhão parcial de bens.

O Código Civil dispõe que “em concorrência com os descendentes caberá ao cônjuge quinhão igual ao dos que sucederem por cabeça, não podendo a sua quota ser inferior à quarta parte da herança, se for ascendente dos herdeiros com que concorrer”.

Nesse sentido, cônjuge e/ou companheiro concorre com os descendentes em partes iguais, não podendo sua quota parte ser inferior a ¼ da herança, se for ascendente dos herdeiros em relação aos quais concorrer.

Note que a norma não deixa dúvidas quando há descendentes somente do falecido ou apenas descentes comuns. Porém a norma nada diz quando a concorrência do cônjuge ou companheiro é entre descendentes comuns e descendentes somente do falecido, o que se denomina de concorrência híbrida. Essa foi a grande discussão do caso analisado pelo STF.

Os casos de concorrência híbrida são bastante controvertidos na doutrina e jurisprudência. No entanto, em sintonia com a maioria dos julgados dos tribunais estaduais, o STJ acompanhou o entendimento de que, na sucessão do companheiro com descendência híbrida, ou seja, com descendentes comuns e descendentes somente do falecido, não há que se falar em reserva de no mínimo ¼ da herança em favor da companheira. Nesse sentido, o quinhão do companheiro e dos filhos, sejam comuns, sejam somente do falecido, deve ser repartido em partes iguais entre todos.

Se todos os filhos são comuns do casal, a reserva da quarta parte, conforme prevê o Código Civil, ainda que implique eventual diminuição do quinhão dos filhos, não acarreta maiores prejuízos, uma vez que o montante a maior destinado ao cônjuge sobrevivente, futuramente será herdado pelos filhos. Por outro lado, no caso de sucessão híbrida, se fosse reservado ¼ em favor da companheira sobrevivente, os filhos exclusivos do falecido seriam prejudicados pois no futuro eles não herdariam esta parte reservada à companheira.

Dessa forma, considerando que o Código Civil possui uma lacuna que causa grande divergência de entendimentos, é preciso ficar atento quando existirem na sucessão filhos comuns e filhos somente do falecido, de modo a resguardar os direitos de cada um dos herdeiros na sucessão.


 

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