Maria Carla Fontana Gaspar Coronel
Senior da Divisão de Consultoria
Um simples post no facebook de uma empresa em alusão ao serviço mal prestado por outra poderia ensejar dano moral?
Em recente julgamento, publicado em julho de 2019, o Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP entendeu que é necessário fazer um juízo valorativo para decidir se caberá ou não direito à indenização.
No caso em questão, as publicações veiculadas por umas das partes falavam da falta de segurança de produtos fabricados pela parte autora e explicavam sobre a possibilidade das vítimas buscarem ressarcimento.
Neste caso, entendeu o TJSP que “eventuais impropriedades técnicas ou falta de correspondência exata entre os fatos já divulgados pela imprensa e aqueles noticiados pelos réus em suas páginas no “Facebook” não são suficientes para caracterizar a prática de ato ilícito, consistente na divulgação de informações inverídicas com o intuito de macular a imagem da autora”.
Portanto, para quem deseja ingressar com este tipo de ação, recomenda-se fazer uma séria reflexão e pesquisa acerca dos fatos postados pelo concorrente ou por terceiros. Será que este fato teve uma repercussão na reputação dos negócios da empresa e é minimamente comprovável?
A prova de que existiu algum prejuízo concreto à empresa é muito importante, visto que a pessoa jurídica não pode ser ofendida subjetivamente em sua honra.
Em uma ação deste tipo a prova mais importante se faz demonstrando a repercussão do fato na reputação e nos negócios da empresa, ou seja, deve haver a perda de credibilidade empresarial, quando os consumidores deixam de procurar pelos serviços oferecidos em decorrência daquela publicação.
Dessa forma, deve haver muito cuidado para que não se confunda mero descontentamento com dano moral e analisar exatamente o caso específico para, só assim e se for viável, ingressar com uma ação judicial.
