Ana Lúcia Pereira Tolentino
Supervisora da Divisão de Consultoria

Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o único imóvel residencial somente será impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, se não houver violação da boa-fé objetiva. 

No caso analisado, [...]

Aryane Braga Costruba
Gerente da Divisão da Consultoria

Romper um relacionamento, deixar a casa e dividir os bens são tarefas muito difíceis, mas pode ser ainda mais complicado quando o casal não formalizou o casamento e estava convivendo em uma união estável durante o período do relacionamento.

Neste caso, se a união [...]

Maria Carla Fontana Gaspar Coronel
Senior da Divisão de Consultoria

Não faltam discursos apocalípticos sobre o impacto da criptoeconomia no mundo. Profissionais de diversas áreas se mexem para não ficar atrás em relação às novas terminologias que surgem em ritmo vertiginoso.

Blockchain, fintech, criptoativos, bitcoin, mineração de criptomoedas, dentre muitos outros, são [...]

Aryane Braga Costruba
Gerente da Divisão de Consultoria

O Brasil é conhecido como um dos países mais criativos do mundo. Essa criatividade é uma das maiores riquezas do país – um ativo que precisa ser usado com cuidado em tempos de concorrência desleal.

No mundo ideal, as empresas são o reflexo da [...]

Bianca Soares de Nóbrega
Sênior da Divisão do Contencioso

Em 2016 o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o RE nº 593.849, em sede de repercussão geral, no qual restou assentado o entendimento de que o contribuinte tem o direito de se ressarcir do valor do ICMS-ST pago a maior, nos casos em que [...]

Maria Lucia de Moraes Luiz
Gerente da Divisão do Contencioso

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sede de Repercussão Geral, julgou inconstitucional a cobrança da Taxa de Combate a Sinistros, criada pela Lei Municipal Paulistana nº 8.822/1978, com o objetivo de ressarcir o erário municipal do custo do serviço de combate a [...]