Ana Lúcia Pereira Tolentino
Supervisora da Divisão de Consultoria

Chegou o dia da demissão. Tudo na vida tem um começo, meio e fim. É o ciclo natural das coisas, mas o fim sempre é mais complicado, especialmente nas relações trabalhistas.

Atualmente, vivemos um cenário de demissões profundamente litigiosas, de um processo moroso e cansativo para as partes.  E se tem uma coisa que todos estão de acordo é que esse processo precisa ser revisto.

A arbitragem é um instituto nascido exatamente como uma forma de resposta à crise do judiciário, uma forma heterônoma de resolução de conflito muito mais célere, desburocratizada e eficaz, que pode ser regulada livremente pelas partes envolvidas.

Justamente neste sentido é que a Reforma Trabalhista passou a admitir a arbitragem também para conflitos individuais. Cumpre ressaltar que a possibilidade de arbitragem já existe no Brasil desde 1996 (com o advento da Lei 9.307), e também, já era admitida pela Constituição Federal e aplicada pelas cortes trabalhistas em sede de dissídios coletivos.

Neste procedimento, a solução do conflito é realizada sem a intervenção do Estado, ou seja, as partes delegam para um terceiro a possibilidade de dirimir o conflito, e essa decisão tem o mesmo poder das decisões dirimidas por juízes, sendo desnecessária sua homologação pelo Poder Judiciário.

O procedimento arbitral proporciona às partes optantes diversas vantagens não vislumbradas em uma demanda judicial, tais como:

  • a arbitragem é comumente mais célere que o processo judicial;
  • as partes podem escolher um ou mais árbitros especialistas nos assuntos para dar a solução com maior capacidade técnica sobre o tema a ser discutido; e
  • é possível optar por um procedimento arbitral sigiloso.

Apesar de ser uma possibilidade prevista expressamente na CLT, a arbitragem não é uma prática comum utilizada entre as empresas. Pela nossa experiência prática, notamos que muitas empresas não usam a arbitragem em seus contratos de trabalho justamente por falta de conhecimento das vantagens deste instituto.

O segredo da arbitragem trabalhista é inclui-la logo no começo da contratação de um empregado, lembrando que este meio só se aplica aqueles funcionários com remuneração superior a duas vezes o limite máximo do RGPS, ou seja, este valor corresponderia a aproximadamente R$ 11 mil reais.

Portanto, esta opção pode ser muito útil para empresas que desejam contratar novos gestores e líderes de confiança, uma vez que esta opção garante um final menos desgastante da relação de trabalho entre as partes. Pois como dissemos no começo deste texto, tudo tem começo, meio e fim! E pensar no final é tão importante quanto todo o resto da relação.


 

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