Ao final deste mês (dia 29) o STF irá analisar novamente se a limitação de 30% para o abatimento de prejuízos fiscais no cálculo do IRPJ e da CSLL é constitucional. Em 2009 a Suprema Corte analisou o tema e decidiu de forma desfavorável aos contribuintes, por entender que a compensação é um benefício fiscal e, portanto, pode ser limitado pela União. Agora, porém, o tema será reanalisado a pedido do Ministro Marco Aurélio, que entende que existem novos argumentos trazidos pelos contribuintes que devem ser analisados pelo Plenário.

Vale lembrar que o Ministro Marco Aurélio votou de forma favorável aos contribuintes no passado e, além disso, 6 (seis) ministros que votaram contra os contribuintes já não ocupam mais as cadeiras da Suprema Corte.

Diante desse novo cenário e considerando que existe a possibilidade de modulação dos efeitos da decisão que será proferida pelo STF, os contribuintes que se enquadram nesta situação devem com urgência avaliar a conveniência do ingresso de medida judicial para questionar tal limitação.

Sendo o que tínhamos para o momento, ficamos, como sempre, à disposição.

 

Thiago Garbelotti

Lucas Moraes Monteiro


 

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