Publicada hoje, a Solução de Consulta nº 148/19 trata da possibilidade de transportadoras de cargas subcontratantes realizarem a apropriação de créditos de PIS/COFINS, dando especial atenção os documentos que suportariam tais créditos

Considerando que a manifestação fiscal faz referência direta ao Parecer Normativo COSIT Nº 5/18, norma que traz a interpretação da RFB acerca da decisão do STJ no que diz respeito ao conceito de insumos para fins de apuração do PIS/COFINS, acreditamos tratar de momento oportuno para que as empresas do setor revisem seus critérios de aproveitamento de créditos.

Sendo o que tínhamos para o momento, ficamos, como sempre, à disposição.

 

Thiago Garbelotti


 

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