Ontem o STF deu início ao julgamento em que se discute o direito ao creditamento do IPI na entrada de insumos da Zona Franca de Manaus adquiridos sob o regime de isenção, cujo placar, atualmente em “2 a 2”, poderá ser desempatado ainda hoje.

Após os Ministros Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votarem favoravelmente aos contribuintes, o Presidente Dias Toffoli suspendeu o julgamento com a promessa de que o mesmo seria retomado na primeira sessão de votação.

Sendo assim, levando em consideração a relevância de tal tema e, principalmente, que o mesmo conta com Repercussão Geral reconhecida, é essencial que as empresas analisem o impacto do mesmo em seu resultado e, em caso positivo, ingressem com a competente medida judicial antes do final do julgamento, sob risco de se encontrarem impedidos de recuperar os valores referentes aos últimos cinco anos, caso o julgamento, como de praxe, conte a modulação de seus efeitos.

Sendo o que tínhamos para o momento, ficamos, como sempre, à disposição.

 

Thiago Garbelotti


 

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