Maria Carla Fontana Gaspar Coronel
Senior da Divisão de Consultoria

Quem nunca pensou em ter um imóvel na praia ou nas montanhas? Ou até mesmo um barco? E um helicóptero para passear com toda a família e amigos? Independentemente do tamanho do sonho, vale a pena considerar a opção de dividir um bem com um grupo de pessoas.

É neste sentido que surge a Lei n° 13.777/18, que dispões sobre o regime jurídico da Multipropriedade, trazendo consigo um leque de opções para aqueles que desejam “exercer” a multipropriedade.

Mas afinal o que é a multipropriedade? Pode-se dizer que é uma ferramenta jurídica que consiste em um parcelamento temporal do bem com outros proprietários.

Com esta ferramenta é possível fragmentar o bem em várias unidades autônomas, vinculando-as a um período específico do ano, que será acordado entre os proprietários da melhor forma que entenderem.

É preciso delimitar como será exercida essa multipropriedade: a fração mínima de tempo, os direitos e deveres dos condôminos que compartilham dessa propriedade, como será instituída e, principalmente, quem será o síndico.

Toda multipropriedade  precisa de seu síndico, que nada mais é que um administrador comum. Para tanto é fundamental  a criação de um tipo de “Convenção de Condomínio”, semelhante a que temos nos edifícios, a fim de delimitar as responsabilidades dos multiproprietários por danos havidos no imóvel, no período relativo à sua fração de tempo.

Nada impede que a multipropriedade seja alugada para outra pessoa, ou ainda, que seja usada como garantia em eventual obtenção de créditos pessoais junto às instituições financeiras.

Com relação aos imóveis já existentes, especificamente em apartamentos localizados em edifícios já construídos, pode ser instituído o regime da multipropriedade, contudo será  necessário uma votação unânime, autorizando esse instituto na Convenção Condominial.

Nada é mais poderoso do que uma ideia cujo tempo chegou, já dizia o grande poeta Victor Hugo. Com certeza esta lei chega na hora certa e atende as tendências do mercado brasileiro. Em tempos de UBER, AIRBNB, só faltava mesmo uma boa lei de multipropriedade.


 

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