Mariana Silva Freitas Marcatto de Abreu
Supervisora da Divisão do Contencioso

O objetivo do art. 24 da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro – LINDB, incluído pela Lei nº 13.655/18, é evitar que alterações da jurisprudência, tanto administrativa como judicial, coloque em risco relações jurídicas já estabelecidas.

Beatriz Kikuti Ramalho
Gerente da Divisão do Contencioso

O julgamento da repercussão geral em sede do RE 504.706/PR, em que o  Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo do PIS/COFINS, continua servindo de base para boas notícias aos contribuintes, especialmente para que o Poder [...]

Migalhas, 26/12/2018

Luiz Eduardo de Souza Neves Schemy

Em recente decisão, a 1ª turma do STJ, por maioria de votos, definiu a forma de calcular o valor consolidado a ser pago no Refis da crise, instituído pela lei 11.941/09.

O objeto da discussão está em saber se o desconto das multas na [...]

Ana Lúcia Pereira Tolentino
Senior da Divisão da Consultoria

Donos de vibrantes perfis de diversas redes sociais como o Instagram, carteiras de criptomoedas, milhas, “tokens”, recursos utilizados em games etc., dentre outros acervos digitais adquiridos pelos usuários, já começaram a se preocupar em como garantir seu legado. Demorou, mas os acervos digitais começam [...]

Aryane Braga Costruba
Gerente da Divisão da Consultoria

Recentemente o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo afastou multa de 10% relativa ao Imposto de Transmissão Causa Mortis – ITCMD, caso este não seja recolhido no prazo de até 60 dias contados da data do falecimento.

Como [...]

Migalhas, 18/12/2018

Maria Carla Coronel

A nova lei de proteção de dados surgiu em resposta aos anseios internacionais, na esteira de outras leis similares que andam se multiplicando mundo afora, como é a o caso da lei de dados na União Europeia, recentemente aprovada. É louvável essa iniciativa do Brasil, pois ao promulgar [...]

Migalhas, 14/12/2018

Thiago Garbelotti

O fisco brasileiro possui um longo histórico na restrição de direitos dos contribuintes, tradição honrada, mais uma vez, nos desdobramentos da decisão do STF que permitiu a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.

A pretexto de elucidar a decisão do STF, a Receita Federal [...]

Maria Carla F. G. Coronel
Senior da Divisão de Consultoria

A nova lei de proteção de dados surgiu em resposta aos anseios internacionais, na esteira de outras leis similares que andam se multiplicando mundo afora, como é a o caso da Lei de Dados na União Europeia, recentemente aprovada.

É louvável a [...]

Cesar Moreno
Sócio da Divisão de Consultoria

Low profile, muito rápido e desconcertante. Eis o mundo das criptomoedas e blockchain que se apresenta para nós. Separamos 10 coisas que você precisa saber sobre o tema:

Rede escassa: É uma rede desenhada para ser escassa. Imutabilidade e rastreabilidade são dois itens complexos dentro [...]

Na Roma Antiga, quando queriam testar se uma pessoa estava sendo realmente sincera, faziam-na colocar a mão dentro da Boca da Verdade. “Os Deuses” fariam justiça cortando ou não a mão do suspeito.

O costume atravessa os séculos, mas com o correr destes foi se adaptando. Durante o Renascimento, na República de Veneza, no Palácio [...]