Ontem foi publicado o Parecer Normativo SF nº 4/2018, o qual esclarece que, relativamente aos serviços descritos no subitem 4.02 (análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultrassonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres) da Lista de Serviços de SP, considera-se local de incidência do ISS o município onde a coleta do material biológico é efetuada, independentemente do local em que será feita a análise clínica do material coletado, situação que pode obrigar que clínicas e laboratórios recolheram o imposto para duas municipalidades diferentes.

Isso porque tal orientação não é exclusiva de São Paulo, é dizer, muitos municípios adotam a mesma postura, o que acaba criando uma situação em que as empresas são cobradas tanto no local da coleta, como no da realização da análise clica propriamente dita.

Diante de tal cenário, é essencial que as empresas se organizem no sentido de mensurar o impacto de tal Parecer em suas atividades e, em caso negativo, definam a melhor estratégia para não se submeter a essa dupla incidência.

Sendo o que tínhamos para o momento, ficamos, como sempre, à disposição.

Thiago Garbelotti


 

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