Ana Lúcia Pereira Tolentino
Senior da Divisão de Consultoria

Usufruto é um direito real que permite ao titular de um bem, móvel ou imóvel, doa-lo a outra(s) pessoa(s), reservando para si a fruição desse mesmo bem (rendimento de aluguel do imóvel, recebimento de dividendos das ações, etc).  Esse instituto é muito utilizado por pais que desejam doar bens aos filhos, mas reservando para si o direito de uso e gozo.

O ponto é que esse instituto, tão utilizado nos planejamentos patrimoniais familiares e sucessórios, pode ser questionado na Justiça, caso seja verificado que houve interesse de uma parte em não respeitar o direito de outra.

Nesse sentido o STJ enfrentou uma questão para decidir se, por ocasião da dissolução de união estável ou de divórcio, o direito real de usufruto sobre imóvel, instituído exclusivamente em favor do companheiro/cônjuge, pode ou não ser objeto de partilha.

No caso analisado pelos Ministros, a ex-esposa alegou que, durante a união estável,  o marido deu dinheiro aos filhos para adquirir um imóvel, constando ele próprio como único usufrutuário do bem. E assim, por ocasião do término da união,  requereu a partilha do direito real do usufruto daquele bem.

Como tese de defesa, o marido sustentou que “o direito adquirido com o usufruto é personalíssimo e não se estende ao patrimônio do casal”, além disso, defende que não é possível partilhar o usufruto do bem, uma vez que a nua propriedade pertence aos filhos e é deles o domínio sobre o bem, portanto, não pode ser objeto de partilha.

Confirmando o quanto decidido pela Segunda Instância, o STJ entendeu que, apesar de não ser objeto da discussão a validade do negócio jurídico celebrado em nome dos filhos, “a toda evidência, o marido, durante a união estável, valendo-se de seu poder de representação, adquiriu um imóvel em nome dos filhos, transferindo-lhes a nua-propriedade e reservando para si o direito real de usufruto, utilizando-se dessa “manobra” para prejudicar a mulher”.

Nesse sentido, conforme entendimento do STJ, houve uma manobra utilizada pelo ex-marido com o nítido intuito de excluir a esposa da sucessão daquele bem, sendo assim legítima a partilha do usufruto na proporção de 50% para cada um.

Assim, em que pese o caráter personalíssimo do direito real de usufruto, quando há utilização desvirtuada do referido instituto, é possível questionar judicialmente, de forma que a parte que se sentir prejudicada tenha seus direitos respeitados.


 

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